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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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DGRM acolheu reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul

Realizou-se na DGRM, a 12 de fevereiro, a reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul, que em 2019 é presidido por Portugal.
Esta presidência é levada a cabo pelo Ministério do Mar, através da DGRM, sendo o trabalho desenvolvido por administrações e cientistas de Portugal, Espanha, França Bélgica e Holanda, bem como pela DG MARE da Comissão Europeia, Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul e Conselho Consultivo dos Pelágicos enquanto observadores.

PESCAS

DGRM divulga a Ficha Técnica das Obrigações de Descarga para 2019

Um dos principais objectivos da política comum das pescas (PCP), estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, relativo à PCP, é a eliminação progressiva das devoluções ao mar em todas as pescarias da União Europeia(UE). Além de constituir um desperdício de recursos, a prática das devoluções prejudica a sustentabilidade da exploração dos mesmos e afecta a viabilidade económica das pescarias.
É, tendo por base este enquadramento, que a DGRM acaba de divulgar a Ficha Técnica das Obrigações de Descarga para 2019.

DE 4 A 14 DE ABRIL

12.ª Edição do Peixe em Lisboa

O Peixe em Lisboa, organizado pela Associação Turismo de Lisboa (ATL), é um evento consolidado e emblemático da cidade. A ideia surgiu pelas mãos da Associação de Turismo de Lisboa, quando decidiu apostar na gastronomia no seu Plano Estratégico, apostando nos peixes e mariscos portugueses, produtos de excelência da gastronomia portuguesa. Nesse âmbito, decidiu criar um festival que se procura diferenciar a nível nacional e internacional pelas suas características, que se dividem em três vertentes: apresentações em auditório de conceituados chefes portugueses e estrangeiros; alguns dos melhores restaurantes da região de Lisboa que, em funcionamento permanente, propõem uma grande diversidade de pratos à base de peixe e mariscos e ainda um mercado gourmet com dezenas de expositores da área alimentar.

PROTOCOLO ENTRE DOCAPESCA E MUNICÍPIO DE CASCAIS PERMITE REABILITAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE CASCAIS

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, presidiu esta sexta-feira, dia 1 de fevereiro, à Cerimónia de Assinatura do Protocolo entre a Docapesca – Portos e Lotas, SA e o Município de Cascais, que tem como finalidade a reabilitação do Posto de Vendagem e Transferência de Pescado de Cascais, que se encontra em avançado estado de degradação.

Governo define normas para venda de peixe nas comunidades dependentes do Guadiana

O Governo estabeleceu as normas de primeira venda de pescado fresco fora de lotas para as comunidades dependentes do Rio Guadiana, esclarecendo que a venda não pode ultrapassar 30 quilos diários por comprador.

"A presente portaria estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas para as comunidades piscatórias dependentes do Rio Guadiana. [Esta] aplica-se às vendas efetuadas localmente nos concelhos de Castro Marim, Alcoutim, [ambos em Faro] e Mértola [Beja] pelos armadores e titulares de licença de pesca profissional para operar exclusivamente no Guadiana", lê-se num diploma publicado dia 28 em Diário da República.

Governo aprovou 80,3 milhões para aquicultura até 2018

Até 2018, o Governo aprovou 80,3 milhões de euros em investimentos na aquicultura, admitiu a Ministra do Mar durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República requerida pelo PCP. Segundo Ana Paula Vitorino, “estão aprovados e em execução 51,9 milhões de euros em investimentos produtivos, 24,5 milhões de euros em inovação e 3,9 milhões de euros em aconselhamento/consultoria ao aumento da capacidade produtiva em aquicultura”.

Governo estabelece regime de captura de espécies acessórias na pesca do cerco

O Governo estabeleceu um regime de captura de espécies acessórias nas pescarias do cerco, permitindo às embarcações licenciadas um limite de espécies superior a 20%, de acordo com uma portaria publicada segunda-feira, 28, em Diário da República.

"Excecionalmente, é permitido às embarcações licenciadas para o cerco e sujeitas à obrigação de preenchimento diário de pesca descarregar, em cada viagem, num limite de 20 viagens até ao final de 2019, percentagem de espécies acessórias superior a 20%". O disposto [...] vigora até 31 de dezembro de 2019", lê-se no diploma.

Pescadores de Peniche e SPEA juntos no MedAves Pesca

Concluída a fase preparatória, vai arrancar o projecto MedAves Pesca, promovido pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), “que pretende trabalhar com pescadores de Peniche para juntos desenvolverem formas de reduzir o número de aves que morrem devido às capturas acidentais nas artes de pesca”, conforme informou a sociedade.

DGRM clarifica regras sobre obrigações de descarga de capturas

Em vigor desde 1 de Janeiro deste ano, as obrigações de descarga da pesca capturada são agora resumidas numa nota explicativa da DGRM sobre o assunto, com referência às regras aplicáveis, isenções previstas, implicações no registo das capturas e na estiva a bordo

Polvo bate a sardinha em valor de vendas nas lotas

O polvo, com 35,5 milhões de euros e um aumento de 7,1% no preço médio por quilo, foi a espécie mais relevante, em valor de vendas, nas lotas portuguesas durante o ano de 2018, anunciou o gabinete da Ministra do Mar.

Município e Pescadores da Nazaré estudam criação de Cabaz de Peixe

O Município e a Associação de Armadores e Pescadores da Nazaré iniciaram conversações com vista à criação de um “cabaz de peixe”, semelhante ao que existe em outros concelhos portugueses com atividade piscatória.

O objetivo da proposta de criação de um cabaz de peixe fresco, pescado na costa pelas embarcações locais, a que poderão juntar-se os legumes produzidos pelo concelho, “é criar circuitos curtos de venda por intermédio e apresentar um preço mais competitivo para o comprado”, explica Walter Chicharro, Presidente da Câmara Municipal.

Melhoria contínua dos processos de controlo e inspecção das pescas

Publicados dois despachos do SIFICAP

Esta terça-feira, 8 de Janeiro, foram publicados dois despachos da Direcção de Serviços de Inspecção, Monitorização e Controlo das Actividades Marítimas (SIFICAP), nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 79/2001.

A publicação destes despachos é fundamental para a melhoria contínua dos processos de controlo e inspecção das pescas.

EM 2018

VALOR DO PESCADO COMERCIALIZADO NAS LOTAS DO CONTINENTE PORTUGUÊS SUBIU 4,9% ATINGINDO 205 MILHÕES DE EUROS

O valor do pescado transacionado nas lotas e postos de Portugal Continental, sob gestão da Docapesca, ascendeu a 205,1 milhões de euros em 2018, o que representa um crescimento de 4,9% em comparação com os 195,5 milhões do ano transato. O pescado transacionado atingiu assim o valor mais elevado desde 2008.

SESIMBRA

Um dos peixes mais saborosos do mundo

O saber dos homens do mar de Sesimbra e as técnicas artesanais que foram desenvolvendo ao longo dos tempos, assim como as caraterísticas do seu mar, fazem com que o peixe capturado pela frota sesimbrense seja reconhecido por muitos chefs como um dos mais saborosos do mundo.

Docapesca adjudica reabilitação de armazéns no Porto de Pesca de Sines

A Docapesca anunciou esta quinta-feira que vai avançar com a empreitada de reabilitação dos blocos D e E dos armazéns do porto de pesca de Sines.
De acordo com a empresa, trata-se de um investimento que ascende a 32 mil euros, no âmbito da política de melhoramento das características físicas, de higiene e segurança das infraestruturas nos portos de pesca.

Período de candidaturas a apoio à proibição da pesca da sardinha foi alargado

O Governo alterou o regime de apoio à cessação temporária da pesca da sardinha, alargando o período de apresentação candidaturas de dez para 20 dias após o início da paragem e modificando as condições de elegibilidade, foi anunciado esta quarta-feira, avança a Lusa.

“As candidaturas são apresentadas online pelos armadores, no prazo de 20 dias úteis contados do início de paragem, através do Balcão 2020“, lê-se numa portaria publicada em Diário da República.

Porto de Sesimbra vai ter novo estendal de pesca já em Março

O Porto de Sesimbra vai contar com um novo estendal das artes de pesca palangre a partir de meados de Março. A obra, promovida pela Docapesca e que representa um investimento de 122 mil euros, incide na requalificação de um espaço com cerca de 3 600 metros quadrados no porto de pesca e tem um prazo de execução de 90 dias.

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

Parlamento concede ao Governo autorização legislativa

Pela Lei n.º 68/2018, de 26 de dezembro, a Assembleia da República confere ao Governo autorização legislativa para, no âmbito do regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima, tipificar comportamentos como factos ilícitos, censuráveis e passíveis de aplicação de coima, sujeitá-los à aplicação de medidas cautelares e sanções acessórias e estabelecer valor das respetivas coimas, bem como o regime de notificações e de efeito do recurso.

SEAitALL teve sessão de encerramento do projecto

Decorreu recentemente a sessão de encerramento do projecto SEAitALL, que visa o desenvolvimento de soluções inteligentes para monitorização e controlo de pesca. Conforme detalha Pedro Lousã, Coordenador-geral do projecto, o SEAitALL é uma evolução do MONICAP (Monitorização Contínua das Actividades de Pesca), criada nos anos 80 do século XX, em Portugal, que terá sido pioneiro nessa matéria.

Venda de pescado em lota nos Açores

Gui Menezes: este «é um dos melhores anos de sempre»

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, admitiu que 2018 é “um dos melhores anos de sempre” em vendas de pescado em lota e lembrou que este ano já se alcançaram 35 milhões de euros em primeira venda na região, mais 30% do que em 2017.

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