2025-11-26

Conflito Laboral no Sector Marítimo-Portuário

Associações e comunidades portuárias pedem intervenção do Primeiro-Ministro

 As comunidades portuárias e as principais associações do sector marítimo-portuário pediram, numa carta aberta, a intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na greve dos trabalhadores das administrações portuárias, estimando prejuízos de mais de cinco milhões de euros.

De acordo com a missiva, divulgada pela Agepor — Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, as comunidades portuárias e as principais associações representativas do setor marítimo-portuário manifestaram “a sua profunda preocupação relativamente ao conflito laboral que separa os ministérios das Finanças e das Infraestruturas do SNTAP — Sindicato Nacional dos Trabalhadores Administrativos das Administrações Portuárias”.

Eis o texto integral da missiva

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
Solicitação de Intervenção Urgente no Conflito Laboral no Setor Marítimo-Portuário

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

As Comunidades Portuárias e as principais Associações representativas do setor marítimo-portuário vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação relativamente ao conflito laboral que atualmente separa os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas do SNTAP Sindicato Nacional dos Trabalhadores Administrativos das Administrações Portuárias.

O prolongamento desta situação, que já resultou num período de greve recentemente terminado e num novo período de paralisação agora iniciado, tem tido consequências devastadoras para a economia e para a imagem dos portos portugueses.

Até ao momento, foram canceladas dezenas de escalas de navios de carga e sobretudo de passageiros, comprometendo seriamente a atividade dos portos e, por conseguinte, a conectividade do nosso país com o resto do mundo.

É de salientar que grandes armadores globais, com um peso significativo na ligação marítima de Portugal ao comércio internacional, têm vindo a alterar as rotas dos seus navios de modo a evitar os portos nacionais. Existe, assim, um receio fundado e o risco de que alguns desses serviços, essenciais à atividade exportadora e importadora portuguesa, possam não regressar aos nossos portos, agravando ainda mais os prejuízos já sentidos e colocando em risco a sustentabilidade de todo o setor e da economia nacional.

De acordo com informação recolhida junto de vários Agentes de Navegação, estima-se que os prejuízos diretos no setor ultrapassem já os cinco milhões
de euros, valor este que tende a agravar-se a cada dia de paralisação adicional.

Face à gravidade da situação, apelamos à Vossa Excelência que intervenha, com caráter de urgência e de forma decisiva, no sentido de promover o diálogo entre as partes envolvidas e encontrar uma solução célere e duradoura para este conflito.

Só assim será possível salvaguardar o interesse nacional, proteger os milhares de postos de trabalho direta e indiretamente dependentes da atividade portuária e garantir a competitividade de Portugal no panorama marítimo internacional.

Na certeza de que Vossa Excelência reconhece a importância estratégica dos portos para o desenvolvimento económico e social do nosso país, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Comunidade Portuária de Aveiro
Comunidade Portuária de Figueira da Foz
Comunidade Portuária de Leixões
Comunidade Portuária de Lisboa
Comunidade Portuária de Setúbal
Comunidade Portuária de Sines
Comunidade Portuária de Viana do Castelo
AAMC – Associação dos Armadores da Marinha e Comércio
AEDVC – Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo
APAT – Associação dos Transitários de Portugal
Câmara do Comércio e Indústria de Viana do Castelo
CPC – Conselho Português de Carregadores
TCGL - Terminal de Carga Geral e de Granéis de Leixões S.A.
YILPORT
AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal