2025-10-03

APL e SILOTAGUS assinam contrato de concessão

 A Administração do Porto de Lisboa (APL) e a SILOTAGUS assinaram, na Gare Marítima de Alcântara, o Contrato de Concessão de serviço público da exploração dos Terminais de Granéis Alimentares da Trafaria e do Beato e respetivos silos, numa cerimónia presidida pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz e que contou com a presença do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

Este ato foi mais um passo do processo de liquidação da Silopor, que se arrastava desde 2001, retomado pelo Governo e concretiza uma medida central do plano Portos 5+, reforçando o compromisso de reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental de Lisboa, bem como a implementação de uma nova estratégia integrada para a SILOTAGUS. Este processo tem decorrido num clima de convergência e paz social, garantindo-se aos trabalhadores todos os direitos contratuais e adquiridos, assim como o acordo de empresa vigente na SILOPOR por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da presente data.

A concessão decorre do Decreto-Lei n.º 107/2025 que aprova as bases da concessão de serviço público para os terminais da Trafaria e do Beato e autoriza a APL a celebrar o contrato com a sua participada SILOTAGUS, S.A., sucessora da antiga SILOPOR. Em complemento, a Resolução Conselho de Ministros n.º 143/2025 definiu os termos da minuta contratual a celebrar entre as partes. O novo contrato tem uma duração base de trinta anos, com término, em regra, a 30 de junho de 2055. No âmbito da concessão, a SILOTAGUS fica responsável pela receção, movimentação, armazenagem, expedição, transporte e serviços acessórios de granéis alimentares e produtos conexos nos terminais e silos objetos da concessão.

O contrato prevê as obrigações de investimento e metas operacionais a cumprir pela Concessionária, bem como mecanismos de reequilíbrio económico-financeiro no decorrer da vigência contratual. As taxas máximas a praticar pela concessionária no interior da concessão serão fixadas nos regulamentos tarifários previstos para cada terminal, atualizadas anualmente.

A nova concessão assenta num plano económico-financeiro robusto, com projeções de tráfego, receitas e investimentos ao longo das próximas três décadas, garantindo a sustentabilidade do abastecimento nacional de cereais e a rendibilidade da operação. A SILOTAGUS compromete-se, ainda, a realizar os investimentos necessários para modernizar e manter em plena operacionalidade os terminais e silos concessionados, assegurando elevados padrões de eficiência, segurança e sustentabilidade ambiental.

Do ponto de vista funcional, o Terminal de Granéis Alimentares do Beato (TGAB) continuará a desempenhar um papel essencial no abastecimento de cereais e produtos agroalimentares à região de Lisboa — nomeadamente à indústria panificadora e cervejeira. A integração com o terminal da Trafaria, por transporte fluvial, permitirá sinergias operacionais e o melhor aproveitamento do hinterland portuário.

A assinatura deste contrato simboliza a convergência das políticas públicas e da administração portuária num projeto que visa assegurar a segurança do abastecimento nacional de cereais, modernizar os terminais portuários de Lisboa e integrar essas infraestruturas no novo paradigma do Portos 5+.

A APL reforça, deste modo, o seu compromisso com a operacionalidade, a eficiência e a sustentabilidade portuárias, contribuindo para o desenvolvimento económico regional e nacional.