Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.
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O que é e como funciona o Sistema Costeiro de VTS em Portugal
O serviço de tráfego de navios (VTS, Vessel Traffic Service) é um sistema de monitorização do tráfego marítimo estabelecido pela administração marítima (DGRM), semelhante ao controlo de tráfego aéreo.
Tipicamente os sistemas VTS empregam tecnologia radar, radiotelefonia VHF e o sistema de identificação automática (AIS, Automatic Information System) para acompanhar os movimentos dos navios e garantir a segurança de navegação em áreas limitadas ou com restrições à navegação, designadamente organizando o tráfego através de esquemas de separação de tráfego (EST), reduzindo-se o risco de acidente e mitigando os eventuais danos dele resultantes, nomeadamente para o meio ambiente.
Em Portugal, a autoridade competente para o sistema VTS costeiro e para o acolhimento dos navios em dificuldades e para a ativação do Plano Nacional de Acolhimento aos Navios em Dificuldades (PNAND), designando os locais de refúgio em caso de navios em dificuldade, nomeadamente, é a DGRM, no exercício das competências de Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (ANCTM), designadamente nos termos da alínea bb) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro.
Além da monitorização e acompanhamento efetuado através do Centro do Controlo do Tráfego Marítimo (CCTM), da DGRM, o sistema e serviço VTS, possui uma série de outras capacidades, e a DGRM é a autoridade nacional para a rede europeia de partilha de informação marítima, através da qual se assegura a partilha de informação relacionada com a segurança, proteção e vigilância marítima.
A par do VTS costeiro, a DGRM tem também um papel importante na infraestrutura dos VTS portuários, bem como de partilha de dados com o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da GNR.