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Comité de Cogestão da Pesca do Polvo propõe defeso anual de um mês no Algarve
O Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve enviou ao Governo uma proposta que prevê a implementação de um defeso anual de 15 de setembro a 15 de outubro na região.
Em comunicado, o Comité defende que a definição de um defeso no Algarve foi “amplamente defendida pela comunidade piscatória e visa a proteção dos juvenis, proibindo a captura, comercialização e desembarque da espécie”.
O Comité propõe ainda que o período de defeso aconteça em toda a costa do Algarve até ao limite da Zona Económica Exclusiva (ZEE), tendo sido propostas outras medidas de gestão, incluindo a definição de áreas de proteção para polvos juvenis, lê-se na nota.
A proposta de plano de gestão, cocriada por pescadores, cientistas, autoridades diversas e Organizações Não-Governamentais defende “a sustentabilidade desta pescaria, equilibrando proteção ambiental e viabilidade económica”, esperando o comité que seja oficializada em breve em Diário da República.
Entre as medidas propostas, o comité destaca a proposta de portaria para a implementação de um defeso anual na região, cuja proposta foi aprovada a 22 de novembro, durante a 2.ª Assembleia Geral, na qual participou também a Secretária de Estado das Pescas.
O plano de gestão, desenvolvido ao longo de uma dezena de reuniões, com base em dados técnico-científicos do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e nas recomendações do projeto ParticiPESCA, terá uma duração de cinco anos e estabelece medidas de curto, médio e longo prazo para promover a sustentabilidade da pescaria e a preservação dos ‘stocks’.
A representante da Associação Natureza Portugal/ World Wildlife Fund (ANP|WWF) no Comité, Rita Sá, alerta na nota que o Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve “enfrenta atualmente uma grave falta de financiamento, o que ameaça comprometer o avanço deste modelo inovador de gestão”.
“Apelamos a todos, especialmente ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República, que se empenhem em garantir o apoio financeiro necessário, assegurando que estes modelos pioneiros continuem a operar e sirvam de exemplo para outras pescarias em toda a Europa,” declarou, citada na nota.
A portaria que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve foi publicada em março de 2024.
Trata-se do segundo comité de cogestão de uma pescaria em Portugal, depois da Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas.
O Comité de Cogestão para a pesca do polvo tem como objeto monitorizar e gerir de forma sustentável a pesca do polvo no Algarve exercida exclusivamente por arte de armadilhas de abrigo e de armadilhas de gaiola com malhagem mínima de 30 mm em toda a extensão de costa do Algarve.