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PRR
Governo dos Açores regulamenta apoios à sustentabilidade na pesca e aquicultura
O Conselho do Governo Regional dos Açores, reunido na vila da Madalena, Ilha do Pico, aprovou a Resolução que regulamenta o Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Sector da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores (PRR Açores).
Este Sistema de Incentivos ao sector das pescas contará com uma verba de 1,1 milhões de euros, no Orçamento Regional de 2025, e de 3,9 milhões de euros, em 2026.
Esta medida “pretende tornar a actividade da pesca, bem como as actividades conexas, ambientalmente mais sustentáveis, procurando estabelecer um sector mais moderno, atractivo e mais competitivo”, avança o Comunicado do Conselho do Governo, acrescentando que este “sistema de incentivos contempla o apoio a proprietários e armadores de navios de pesca registados em Portos da Região, aos operadores do sector da transformação e comercialização, às organizações de pescadores, às empresas aquícolas e às empresas públicas com atribuições e responsabilidades no sector da Pesca”.
Por outro lado, “este sistema de incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região” e tem, ainda, como objectivo “a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do sector, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono”.
Com esta Resolução, o Governo dos Açores pretende “promover a economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura e a diversificação da actividade, promovendo uma pesca mais sustentável e competitiva, alinhada com as metas da União Europeia para a sustentabilidade ambiental e para a eficiência energética e digital”, realça o mesmo comunicado.