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AVEIRO
Navalria autorizada a retomar desmantelamento de navios
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) emitiu, recentemente, Declaração de Impacte Ambiental (DIA) com parecer favorável condicionado relativo ao projeto da unidade de reciclagem de navios da Navalria, no seu estaleiro localizado em terrenos portuários no concelho de Aveiro.
A atividade de reciclagem de navios já foi desenvolvida no estaleiro do grupo Martifer entre 2012 e 2021 como operador de gestão de resíduos. O alvará de licença caducou, obrigando a pedir a renovação, mas com alterações aos locais a afetar à operação de reciclagem para permitir acolher navios de maiores dimensões. A atividade preferencial a desenvolver continuará, ainda assim, a ser a construção e reparação naval.
A área a afetar à unidade de reciclagem de navios será de 21.022 metros quadrados, ou seja, 2,1 hectares dos 12,46 hectares do estaleiro naval. Estima-se uma produção anual de 10.700 toneladas de resíduos.
A CCDRC enquanto autoridade de avaliação de impacte ambiental impôs cerca de uma dezena de condicionantes que a empresa terá de respeitar na atividade de desmantelamento de navios. Só no que toca ao ponto relacionado com resíduos perigosos estão identificadas 12 obrigações. Continuará a ser necessário, também, acompanhamento de arqueologia subaquática, atendendo a que se trata de um sítio de interesse arqueológico.