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Governo adequa conta satélite do mar e cria comissão de acompanhamento
O Conselho de Ministros decidiu adequar a conta satélite do mar às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal, determinando, por exemplo, a sua integração nas estatísticas portuguesas, e criou uma comissão de acompanhamento. A conta satélite do mar destina-se a apoiar a decisão em matéria de coordenação de políticas públicas para o mar e a monitorizar a estratégia nacional para o mar.
O Conselho de Ministros determinou assim, segundo uma resolução publicada em Diário da República, a integração permanente da conta satélite do mar nas estatísticas oficiais portuguesas, com periodicidade de três em três anos e estabelecer que, até 2026, é desenvolvida e articulada com esta conta a componente do “capital natural e dos serviços dos ecossistemas marinhos”.
A conta satélite do mar vai passar também a desagregar a sua informação ao nível territorial das NUTS I (continente e regiões autónomas). Por sua vez, a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) e o Instituto Nacional de Estatística devem cooperar para a produção e difusão dos resultados da conta.
O Conselho de Ministros decidiu ainda criar uma comissão de acompanhamento para analisar os aspetos técnicos para “a compilação da conta satélite do mar”, identificar as necessidades de informação, apoiar a inclusão da “componente do capital natural e dos serviços dos ecossistemas marinhos” e adequar a informação às necessidades de monitorização “do resultado das políticas públicas do mar e do respetivo contexto de base territorial”.
Esta comissão de acompanhamento tem ainda por missão apoiar e participar na divulgação de resultados da conta satélite do mar, promover e avaliar a participação dos organismos com atribuições na área do mar no fornecimento de dados para a conta e avaliar os mecanismos de acesso a dados por investigadores e investigações científicas.
A comissão de acompanhamento da conta satélite do mar é composta por dois representantes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que ficam encarregues da coordenação, por um representante do Serviço Regional de Estatística, dois da DGPM, encarregues da coordenação, um do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), um da Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), um da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), um do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um representante dos Açores e outro da Madeira.
Estes representantes devem ser designados no prazo de um mês. Podem ainda ser convidados a participar nos trabalhos desta comissão outras entidades que se considerem relevantes. Os participantes da comissão não recebem qualquer remuneração, subsídio ou senha de presença.