2024-08-01

Concessão da exploração da Marina do Funchal a concurso público

A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA) lançou, esta semana, um concurso público para a Concessão de Exploração da Marina do Funchal que inclui a exploração da Zona Comercial (parte seca da Marina do Funchal), da Zona Marítimo-Turística (Cais de Recreio do porto do Funchal) e a requalificação e exploração da Zona Náutica da Marina do Funchal.
O prazo para a entrega de propostas termina no dia 26 de setembro.

A área a concessionar tem um total de 60 mil metros quadrados, sendo 14,7 mil m2 de área terrestre e os restantes 41,4 mil m2 de área marítima. O prazo da concessão são 15 anos, e além de uma renda anual não inferior a 535 mil euros, acrescida de IVA, e atualizada anualmente de acordo com as variações positivas do índice do consumidor, o caderno de encargos compromete a proposta vencedora ao pagamento de meio milhão de euros, no ato de assinatura do contrato, como contrapartida da atribuição da concessão.

“Este concurso vem materializar a visão que temos para a Marina do Funchal para os próximos 15 anos. Queremos uma Marina moderna, atrativa e competitiva, nesta zona do Atlântico e que ao mesmo tempo se cria uma centralidade na cidade do funchal coim relevância estética e comercial”.

Além do cuidado com a modernização e a eficiência da infraestrutura, a APRAM teve como grande preocupação ao elaborar este concurso, a salvaguarda dos postos de trabalho existentes na Marina. “Todos os trabalhadores que neste momento estão afetos à atual concessão da parte molhada da Marina, manterão os seus postos de trabalho”, sublinha Paula Cabaço.

O caderno de encargos, determina que a empresa que ficar com a concessão terá de realizar trabalhos de requalificação da zona náutica, num prazo de um ano após a data do contrato. A intervenção compreende a instalação de postos de carregamento elétricos para embarcações; a substituição do atual sistema de passadiços, fingers e rampa, incluindo as escadas quebra-costas, os módulos e armários de água, eletricidade e comunicações; e o reforço das estacas de fixação do sistema de infraestruturas flutuantes. Além destes investimentos, a concessionária terá de instalar e manter uma rede Wi-Fi que abranja toda as áreas concessionadas, e assegurar serviços de vigilância humana e videovigilância (CCTV), durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. A concessionária fica também comprometida no apoio anual a pelo menos dois eventos náuticos de carácter nacional e internacional, que sejam promovidos pelo Governo Regional. Esse apoio será consubstanciado através da disponibilização de postos de atracação e serviços de apoio.

A empresa que vencer o concurso público, vai ficar com a parte seca da Marina do Funchal completamente requalificada, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros realizado pela APRAM. A empreitada, que estará concluída até ao final do ano, engloba a beneficiação da zona comercial, que engloba quatro espaços destinados à atividade de restauração; três espaços destinados à atividade de cafetaria/bebidas; nove espaços destinados à atividade comercial geral, dos quais, pelo menos um deles deve ser destinado a atividade de mercearia; dez espaços, em quiosque, destinados ao atendimento ao público, para venda de serviços no âmbito de atividades de animação turística; e seis arrecadações.

A Marina do Funchal tem cerca de 200 lugares para embarcações náuticas de recreio, e o Cais de Recreio do Porto do Funchal tem capacidade para 30 lugares destinados às atividades marítimo-turísticas.