2024-01-18

LANÇAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARÍTIMAS E INFRAESTRUTURAS DO PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ

A Administração do Porto da Figueira da Foz deliberou no dia 11 o lançamento do Concurso Público Internacional para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz com um preço base de 24,326 Milhões de Euros.

Esta empreitada é estrutural para o porto na medida em que capacitará as suas infraestruturas para receber navios de maior porte, dando resposta à tendência mundial de aumento da dimensão dos navios que operam no mercado, reforçando, ainda, as condições de segurança da navegabilidade e aumentando a eficiência das operações portuárias, permitindo ganhos de competitividade económica e ambiental.

Este investimento que conta desde sempre com o empenho da comunidade portuária e do município da Figueira da Foz, desde 2018, permitirá ao Porto da Figueira da Foz receber navios até 140 metros de comprimento (atualmente e oficialmente 120 metros) e 8 metros de calado, afirmando-o cada vez mais como uma infraestrutura portuária europeia contribuindo para o crescimento da dimensão ibérica ao seu hinterland e foreland.

Esta obra, de grande relevância para o crescimento da economia regional e nacional, conta com a participação do setor privado no seu financiamento, nos termos do protocolo assinado em 25 de setembro de 2019 entre a APFF, operadores portuários e principais clientes a operar no porto.

Esta projecto. incluído na Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro, que aprova a “Estratégia para o Aumento da Competitividade da rede de Portos Comerciais do Continente”, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021, de 24 de dezembro, e no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, estando previsto ser cofinanciada pelo Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade.

De salientar que no âmbito desta empreitada será celebrado um protocolo com a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Direção-Geral do Património Cultural, com vista à salvaguarda, valorização e musealização do Património Cultural, com especial relevo para o Património Arqueológico Subaquático identificado aquando da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental desta empreitada ou sobre outros artefactos de valor cultural que possam existir na área a intervencionar.

Prevê-se que o início dos trabalhos ocorra durante o último trimestre de 2024, sendo o prazo previsto de execução de 460 dias.