Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.
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Constituída a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo
O Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, criado através do Decreto -Lei n.º 43/2020, de 21 de julho, tem por objetivo central proceder à criação de uma estrutura que garanta a organização e preparação dos setores estratégicos do Estado — transportes, saúde, energia, água e resíduos, agricultura e alimentação, comunicações, cibersegurança — face a situações de crise.
No âmbito deste sistema, está integrado o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), sob responsabilidade do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e do qual faz parte a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo (CPETM).
Para a composição da CPETM, o Governo, através do Despacho n.º 10723/2023, determinou a sua composição, considerando as entidades com competências mais relevantes para a missão desta comissão.
Cabendo a presidência da CPETM à DGRM, o Governo, através do Despacho n.º 10729/2023, designou para presidente e vice-presidente desta comissão, o diretor-Geral e o Subdiretor-geral da DGRM, José Carlos Simão e Ricardo Segurado, respetivamente.
O planeamento civil de emergência é uma ação transversal a todas as áreas governativas do Estado, que visa garantir a liberdade de ação dos órgãos de soberania e o regular funcionamento das instituições democráticas, de modo a que, mesmo em situação de crise, estejam salvaguardadas a realização das tarefas fundamentais do Estado e a segurança das populações.
Consulte o Despacho n.º 10723/2023 relativo à constituição da CPETM
Consulte também o Despacho n.º 10723/2023 das nomeações da presidência da CPETM