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VIAJANDO PELA HISTÓRIA | 07.01.1936
Criada a Junta das Missões Geográficas e Investigações Coloniais, presidida por Gago Coutinho
Toda a problemática que se fazia sentir relativamente à investigação científica no Ultramar português conduziu à reforma do Ministério das Colónias. Este é reformado e criada também a Junta das Missões Geográficas e Investigações Coloniais (JMGIC), organismo que resultou da ampliação das atribuições da antiga Comissão de Cartografia, como se lê no preâmbulo do Decreto-Lei nº.26180, de 7 de Janeiro de 1936, que a definiu.
A Junta tinha como missão ampliar as funções da antiga Comissão de Cartografia, sendo de referir que esta recebia apoio da Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais, cujo chefe seria o seu Secretário. Passou a ser composta por um Presidente e 7 vogais, todos nomeados pelo Ministro das Colónias.
O primeiro Presidente da JMGIC foi o Almirante Gago Coutinho, que iria aproveitar a competência e experiência dos elementos da Comissão de Cartografia para dar continuidade aos trabalhos de cartografia e introduzir novos elementos técnicos, permitindo alargar a outras áreas do saber a investigação no Ultramar.
Estava, assim, criada outra instituição, onde o Presidente ficava subordinado ao Ministro das Colónias, transitando para a Junta o Presidente e os vogais da Comissão de Cartografia (sendo Ministro das Colónias José Silvestre Ferreira Bossa).
No que respeita às competências, a Junta é essencialmente um organismo de investigação, de coordenação e de consulta. Esta reforma do Ministério das Colónias entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1936, revogando o Decreto nº.7029, de 16 de Outubro de 1920, e demais legislação.
EM SÍNTESE
A Junta das Missões Geográficas e Investigações Coloniais (JMGIC) foi criada em 1936, sucedendo à Comissão de Cartografia instituída em 1883, e veio a funcionar durante 53 anos, dirigindo os estudos geográficos e a delimitação de fronteiras com as colónias vizinhas.
Quanto ao trabalho geográfico, este teve início em 1887, com a delimitação da fronteira sul de Moçambique (Da Comissão de Cartografia (1883) ao IICT (1983) 100 anos de História (1983:125).
No âmbito da Junta das Missões Geográficas e Investigações Coloniais tiveram início as Missões Antropológicas, das quais a primeira foi a de Moçambique, organizada pelo Decreto-Lei nº.26842, de 28 de Julho de 1936.
Foram também criadas outras missões como a Hidrográfica de Angola, Botânica de Angola, Geográfica de Timor, Geográfica de Angola, Botânica de Moçambique, Geo-Hidrográfica da Guiné, Zoológica da Guiné e Comissão de Estudos Geológicos de Timor, que vão funcionar entre 1936 e 1945, altura em que a Junta voltou a ser reestruturada.
Os dados referentes a cada uma destas missões, respectiva legislação e programa de trabalho desenvolvido, estão presentes no livro editado pela Agência Geral das Colónias intitulado Ocupação Científica do Ultramar Português - Plano elaborado pela JMGIC e Parecer do Conselho do Império Colonial, Lisboa, 1945. O primeiro sector, como se impunha, é o da Geografia (Plano elaborado pela JMGIC (...), 1945: 39 - 51) e no qual se destaca a longo trabalho realizado pelo Almirante Gago Coutinho como o documentado nos dois volumes editados pela Junta de Investigações do Ultramar intitulados “Obras completas de Gago Coutinho” coordenados por Teixeira da Mota, Vol. I, 1972 e Vol. II, 1975 no âmbito do Centro de Estudos de Cartografia Antiga.