2018-12-06

Aprovada proposta europeia de regulamento para Janela Única

No dia 3 de Dezembro, realizou-se em Bruxelas um Conselho Europeu de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE), durante o qual, entre outras conclusões, foi aprovada uma proposta de regulamento que cria a European Maritime Single Window environment (EMSWe) e resultaram “novidades ao nível de formação dos marítimos ou no transporte por vias navegáveis interiores”, esclarece a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que participou na reunião.

Sobre a EMSWe, a DGRM notou que “a proposta de Regulamento foi aprovada, estabelecendo as bases para a criação de um ambiente digital harmonizado nos Estados-Membros para recepção de obrigações de declaração sempre que um navio entra ou sai de um porto, sendo revogada a Directiva 65/2010/EU”. A solução proposta “visa reunir, de uma forma coordenada e harmonizada, todas as formalidades de declaração associadas a uma escala de navio nos portos marítimos europeus”, incluindo “disposições para melhorar a interoperabilidade e a interligação entre vários sistemas, permitindo assim a partilha e a reutilização dos dados em mais larga escala”, diz a DGRM.

“O novo regulamento destaca também que a eficiência das escalas portuárias tem impacto em toda a cadeia logística relacionada com o transporte de mercadorias e de passageiros de e para os portos”, diz a DGRM, acrescentando que para “assegurar a interoperabilidade, a multimodalidade e a fácil integração do transporte marítimo na cadeia logística geral e a fim de facilitar outros modos de transporte” o regulamento proposto “define também que as plataformas únicas nacionais para o sector marítimo deverão prever a possibilidade de intercâmbio de informações necessárias”.

Nesta matéria, considera a DGRM, Portugal está “muito avançado relativamente a outros Estados-Membros, consequência da Janela Única Portuária que se encontra em funcionamento em todos os portos nacionais e também resultante da boa articulação que existe entre todas as autoridades que têm competências nos portos, que paulatinamente têm trabalhado para a constante digitalização do setor marítimo-portuário”.

A DGRM nota também que “foi aprovada a proposta de Directiva que visa introduzir melhorias no quadro internacional dos requisitos de formação, certificação e serviço de quartos dos marítimos, bem como os procedimentos de reconhecimento no sentido de fomentar a mobilidade profissional desses mesmos marítimos”.

Sobre o transporte por via navegável interior, refere também a DGRM, foi também aprovado um projecto de conclusões “atendendo a que é um modo de transporte mais respeitador do ambiente e que oferece capacidade já existente para aliviar os congestionamentos rodoviários”. “As conclusões aprovadas reconhecem o contributo significativo que o transporte por via navegável interna pode dar para diminuir os efeitos negativos dos transportes, quer por via do desvio do transporte de carga da estrada a fim de permitir uma utilização mais eficiente da energia e aumentar a utilização de combustíveis alternativos, indo ao encontro dos esforços para alcançar as metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quer por via da redução das emissões sonoras e acidentes, entre outros aspectos diversos”, refere a DGRM.

Mais dados na declaração da DGRM aqui

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