POR VÍTOR CALDEIRINHA

O Preço Portuário

O preço é o instrumento económico que possibilita a regulação automática do encontro entre a oferta e a procura de um bem, anulando sobras de recursos produzidos ou procura insatisfeita.

Apesar de não serem mecanismos perfeitos, e de poderem ser distorcidos por inúmeras circunstâncias de concorrência imperfeita, monopólio ou intervenção do Estado, os preços têm conseguido desempenhar o seu papel na economia, ao longo dos tempos.

Também nos portos, o preço desempenha um importante papel como fonte de financiamento dos investimentos, de funcionamento, manutenção e renovação das infraestruturas e equipamentos portuários, isto apesar do seu reduzido peso no valor das mercadorias e no contexto da cadeia de transportes.

A aplicação da perspetiva do utilizador-pagador é essencial para determinar o nível necessário de financiamento público dos portos, não limitando a sua competitividade face aos portos concorrentes.

O Estado pode subsidiar parcialmente a competitividade de terminais portuários cuja viabilidade financeira seja negativa, mas cujo impacto social e macroeconómico seja reconhecido. Isto acontece na maioria dos países da União Europeia, onde os Estados e as cidades subsidiam mais de metade do investimento.

Teoricamente, os preços portuários deveriam refletir pelo menos os respetivos custos de produção ou o custo marginal social:
a) custos variáveis que só ocorrem quando consumidos (ex: gasóleo);
b) custos variáveis não recuperáveis (ex: mão-de-obra; equipamento);
c) custos fixos (ex: terraplenos, cais);
d) custos externos (ex: poluição).

Os custos variáveis devem estar, obviamente, ligados ao preço de utilização de cada serviço ou equipamento, regulando-se assim o seu uso, através dos mecanismos de mercado.
Os custos fixos são irrecuperáveis, mesmo no longo prazo, e devem ser ligados ao grau de utilização do porto pelo navio e pela carga, no caso dos bens comuns (i.é., meios de segurança e vigilância), e pelos concessionários, no caso dos terraplenos e cais.
Apesar disso, pode-se prever algum grau de partilha do risco entre o concessionário e concedente, a adaptação às condições do mercado, com a utilização do mecanismo das taxas variáveis e das taxas de usos do porto, também variáveis.

As mais recentes tendências económicas apontam para:
a) a redução da intervenção e da subvenção do Estado aos sectores económicos, evitando-se distorcer os mercados;
b) a autonomia financeira das autoridades portuárias, no âmbito do modelo Land Lord Port, de concessão dos terminais portuários.

Para isso, é fundamental a manutenção de taxas e preços que permitam tal desígnio, excetuando-se a comparticipação, transparente, de investimentos iniciais em cais e terraplenos de novos terminais públicos, que tenham impactos positivos na economia, mas sejam financeiramente inviáveis.

O preço e as taxas portuárias são assim instrumentos essenciais num porto, desde que não comprometam a respetiva competitividade/concorrência e não se tornem apenas fontes de financiamento de crescentes despesas correntes, desnecessárias à atividade do porto.

Por absurdo, poderíamos imaginar um porto sem taxas, mas tal implicaria:
a) não dispor de um instrumento de gestão das infraestruturas e da qualidade dos serviços;
b) a ocupação dos cais ou fundeadouros sem limite ou critério;
c) a não existência de um limite económico para o investimento no porto;
d) a rivalidade irracional na ocupação por tipos de cargas ou navios;
e) a concorrência desleal com outros portos e modos de transporte;
f ) a não afetação dos custos dos recursos despendidos aos seus utilizadores e, de forma relativa, não repercussão na economia, distorcendo o mercado;
g) o financiamento pelo Estado, e por todos nós, de serviços prestados a navios e cargas.

Este é um negócio rentável para muitas empresas. O preço portuário pode ainda ser utilizado como variável do marketing do porto, apesar da grande rigidez da procura, procurando adaptá-lo aos valores da concorrência, regulando a ocupação das infraestruturas e a qualidade dos serviços prestados ou atraindo determinados tipos de linhas ou cargas mais interessantes.

Por Vítor Caldeirinha
 

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