Portos de Portugal
Viagem ao Centro do Mundo

Porto de Viana do Castelo,
Alberga o maior estaleiro do País

Porto de Leixões
Referência na Região Norte do País

Porto de Aveiro
Uma solução Intermodal competitiva

Porto da Figueira da Foz
Promotor da Economia da Região Centro

Porto de Lisboa
Atlantic Meeting Point

Porto de Setúbal
Solução Ibérica na Região de Lisboa

Porto de Sines
Porta do Atlântico

Portos da Madeira
O Paraíso dos Cruzeiros

Portos dos Açores
A sua plataforma no Atlântico

Quem Somos

A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



Newsletter

Clique aqui para se registar na newsletter.

Clique aqui para sair da newsletter.

Janela Única Logística



Notícias

REVOLTA DO 31 DE JANEIRO

Conselhos de Guerra em navios fundeados ao largo de Leixões

O levantamento militar de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, foi a primeira tentativa de derrube do regime monárquico pela força. Desde 1880, aquando das comemorações do tricentenário de Camões, que, em crescendo, o ideal republicano e a capacidade de organização dos seus militantes, inclusive no seio das Forças Armadas, fazia prever uma rebelião.

A cedência do Governo e do rei perante o ultimato britânico de 1890 (a questão do Mapa Cor-de-Rosa, já aqui abordada) tinha deixado profundo um travo de humilhação, nomeadamente entre os militares. O directório do Partido Republicano Português, liderado nessa altura por Elias Garcia, mostrara-se favorável à preparação de um movimento insurreccional.

Porém, com alguma precipitação, sem deixar que os preparativos se consumassem, a classe de sargentos pressionou os responsáveis locais e a revolta eclodiu. Haviam chegado ao Porto ordens de transferência que afectavam alguns oficiais e, sobretudo sargentos, o que levou a um descontentamento quase generalizado.
O capitão António Amaral Leitão, foi o líder deste levantamento; outras personalidades, tais como Sampaio Bruno, João Chagas, Basílio Teles, Aurélio Pais dos Reis e o alferes Rodolfo Malheiro, estiveram também ligadas ao movimento.

Em síntese, as coisas passaram-se assim: cerca das três e meia da madrugada do dia 31, o Batalhão de Caçadores 9, comandado apenas por subalternos, posicionou-se junto do Regimento de Infantaria 18, no Campo de Santo Ovídio (actual Praça da República). De notar que tendo aderido à revolta, o coronel Meneses de Lencastre, comandante de Infantaria 18, não permitiu que os efectivos saíssem, mantendo-se neutral. O alferes Rodolfo Malheiro, assumiu o comando.

Nas proximidades da Cadeia da Relação, colocou-se o Regimento de Infantaria 10 e uma companhia da Guarda Fiscal, comandados pelo tenente Coelho. Às seis horas, os cerca de 800 amotinados desceram a Rua do Almada e tomaram posições na actual Praça da Liberdade, que na altura se chamava de D. Pedro, em frente do antigo edifício da Câmara Municipal. O Dr. Alves Veiga, responsável civil do movimento, proclamou a República em nome do Governo Provisório, lendo os nomes que o compunham, e hasteou, às sete da manhã, uma bandeira verde-rubra do centro Democrático Federal 15 de Novembro do PRP. Houve foguetes e a fanfarra militar tocava A Portuguesa.

Entusiasmada, a multidão subiu a Rua de Santo António, tencionando tomar a estação dos Correios e Telégrafos, situada na Praça da Batalha. Porém, entrincheirada no escadório da Igreja de Santo Ildefonso, ao cimo da Rua, estava a Guarda Municipal que abriu fogo de metralhadora sobre a multidão, causando vítimas entre os militares e os civis que, em jeito de festa, subiam descuidadamente a rua. Os insurrectos, tentaram regressar à praça de D. Pedro. A bateria de artilharia da Serra do Pilar começou a disparar sobre o edifício dos Paços do Concelho. Morreram 12 pessoas e cerca de 40 ficaram feridas. Às nove da manhã, o movimento estava derrotado e os seus responsáveis em fuga.

Os julgamentos processaram-se em navios da Armada, fundeados ao largo de Leixões. Mais de cinco centenas de militares e numerosos civis compareceram a Conselho de Guerra. Houve duas centenas de condenações, com penas que oscilaram entre os 18 meses e os 15 anos de prisão.

Tendo fracassado no plano militar (porque objectiva e subjectivamente, não estavam ainda reunidas as condições para a implantação da República), o movimento de 31 de Janeiro foi, por assim dizer, uma vitória histórica, pois transformou-se numa data fetiche, num símbolo, para os republicanos que, dezanove anos depois triunfariam.

Proclamada a República, a Rua de Santo António foi crismada de Rua 31 de Janeiro. Com o advento do Estado Novo, o nome do santo voltou a designar aquela artéria do centro do Porto. Depois do 25 de Abril, a data da revolução de 1891 voltou à placa toponímica. Com humor, dadas estas alternâncias, muitos portuenses, fingindo-se confusos, designavam a rua por «31 de Santo António».

FONTE: AVENTAR



Quarenta e oito horas depois da revolta, o governo fez publicar varios decretos com o fim, dizia elle, de supprir as deficiencias da legislação então vigente «provendo á necessidade de reprimir de prompto e punir com severidade os attentados commettidos contra a ordem publica, segurança do Estado e suas instituições». Por um d'esses decretos entregava á exclusiva competencia dos tribunaes militares, o conhecimento e o julgamento do crime de rebellião, aliás previsto e punido no codigo penal portuguez. Na cidade do Porto, não faltavam edificios onde podessem funccionar os conselhos de guerra nem cadeias onde acumular os individuos presos como implicados na revolta. Mas o governo receiou que a população se interessasse demasiadamente pelo espectaculo dos julgamentos e assim decidiu que os conselhos de guerra reunissem a bordo de navios de guerra.

Para esse effeito, collocaram no porto de Leixões o transporte India, a corveta Bartholomeu Dias, e o vapor da Mala Real, Moçambique, guarnecido com marinheiros da Sado. Como deposito de prisioneiros juntaram a estes tres navios um velho pontão incapaz de navegar. Para o Moçambique foram mandados João Chagas, Santos Cardoso, o capitão Leitão, tenentes Coelho e Homem Christo, as praças do regimento de caçadores 9 e os civis: Miguel Verdial, Felizardo de Lima, Santos Silva, o abbade de S. Nicolau (rev.º Paes Pinto), Eduardo de Sousa, Amoinha Lopes, Thomaz de Brito, Barbosa Junior, Alvarim Pimenta, José Durão, Pereira da Costa, Gomes Alves, Soares das Neves, Pinto de Moura, Pinto de Vasconcellos,{135} Aurelio da Paz dos Reis, Cervaens y Rodrigues, Feito y Sanz e Simões d'Almeida. Para a Bartholomeu Dias foram as praças de infantaria 18 e 10; para o India, o alferes Trindade e os{136} revoltosos da guarda fiscal. Mais tarde, o tenente Coelho passou do Moçambique para aquella corveta. Dos chefes civis do movimento, conseguiram expatriar-se o dr. Alves da Veiga, José Sampaio (Bruno) e Basilio Telles.

Reunidos os conselhos de guerra, os julgamentos decorreram de tal modo que ninguem se illudiu sobre a sorte que estava reservada aos revoltosos. Sabia-se de antemão que sobre elles recahiria o peso d'uma forte condemnação e que quaesquer que fossem os incidentes revelados durante as sessões dos conselhos elles em nada alterariam a sentença já lavrada.

«O tribunal—affirmou-se mezes depois no manifesto dos emigrados da revolução—era uma tão evidente delegação do poder executivo que, em plena audiencia, um dos julgadores, nem sequer resguardando o melindre das conveniencias, declarou que não proseguiria n'um detalhe qualquer de juridicas investigações, em virtude de ordens superiores.

«Foi decerto tambem em virtude d'essas ordens superiores que os julgamentos se realisaram sobre o mar, acossado por uma invernia excepcional. Foi em consequencia d'essas ordens que succedeu que, uma tarde mais aspera, as vagas arrojaram contra os paredões do porto (Leixões) ainda em via de construcção, desamparado e á mercê, consequentemente, um dos navios ahi ancorados, persuadindo-se todos os habitantes do Porto que a verminada carcassa desfeita fôra a d'um dos pontões onde se mandara apodrecer os suppostos criminosos e assistindo-se então ao tremendo exemplo d'uma população de mães e esposas clamorosas accorrendo, em gritos de dôr, a olhar a perfida, movediça sepultura, onde repousariam, emfim, seus desditosos filhos, seus tristes esposos, a alegria{137} das suas almas, as esperanças de suas escuras existencias.

«Em virtude e consequencia d'essas ordens superiores foi que um dos navios de guerra (pois que se transformaram os maritimos gloriosos do glorioso Portugal passado em carcereiros dos que almejavam restituir a patria ao seu antigo esplendor) se desprendeu uma noite de tempestade e, com um condemnado a bordo, andou perdido, sem provisões e sem rumo, na serração, pela clemencia infinita das aguas.»

Terminados os julgamentos, os conselhos de guerra condemnaram na pena de prisão maior cellular (e, na alternativa, na de degredo): João Chagas, Santos Cardoso, Verdial, capitão Leitão, os sargentos Abilio, Galho, Silva Nunes, Castro Silva, Rocha, Barros, Pinho Junior, Fernandes Pinheiro, Gonçalves de Freitas, Villela, Pereira da Silva, Folgado, Figueiredo e Cardoso, os cabos João Borges, Galileu Moreira e Pires e o soldado da guarda fiscal Felicio da Conceição. O tenente Coelho foi condemnado a cinco annos de degredo. Aos restantes implicados couberam penas variaveis de deportação militar, degredo e prisão correccional.
Os regimentos de caçadores 9 e infantaria 10 tambem soffreram castigo exemplar: o governo dissolveu-os. E comtudo, em 1826, o primeiro de esses corpos, tendo-se revoltado contra o marquez de Chaves, que defendia o absolutismo do sr. D. Miguel, fôra aclamado fiel e até comtemplado com augmento de soldo...{138}

FONTE: "A Revolução Portugueza: O 31 de Janeiro (Porto 1891)", de Jorge Abreu