PODE PARTICIPAR ATÉ 7 DE JUNHO

Comissão Europeia lança consulta pública sobre Regulamento Reciclagem de Navios

A Comissão Europeia tem disponível na web uma consulta pública para recolher os pontos de vista de um vasto leque de intervenientes — armadores, operadores de instalações de reciclagem, indústria, autoridades nacionais, ONG e cidadãos — sobre o regulamento da União Europeia (UE) relativo à reciclagem de navios.

As reacções recebidas contribuirão para a avaliação em curso do quadro regulamentar para a reciclagem de navios que arvoram pavilhão da UE, em vigor desde 2013, explica uma nota de imprensa da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

A avaliação visa avaliar a aplicação do regulamento e o seu impacto até à data; avaliar em que medida contribui para os objectivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Acção para a Economia Circular; identificar lacunas na sua aplicação e execução.

Em função das conclusões da avaliação, a Comissão poderá lançar um processo de revisão do regulamento. Os intervenientes interessados são assim convidados a partilhar os seus pontos de vista através de uma consulta pública que está aberta até 7 de Junho de 2023, aqui.

O Regulamento Reciclagem de Navios visa reduzir significativamente os efeitos negativos da reciclagem de navios que arvoram o pavilhão da UE.

A avaliação permitirá:

determinar em que medida o regulamento contribui para os objectivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do plano de acção para a economia circular
determinar em que medida foi aplicado e o seu impacto até à data
identificar lacunas na sua aplicação e execução
apresentar conclusões bem fundamentadas.

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