Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.
Newsletter
Clique aqui para se registar na newsletter.
Clique aqui para sair da newsletter.
Notícias
![]() |
PODE PARTICIPAR ATÉ 7 DE JUNHO
Comissão Europeia lança consulta pública sobre Regulamento Reciclagem de Navios
A Comissão Europeia tem disponível na web uma consulta pública para recolher os pontos de vista de um vasto leque de intervenientes — armadores, operadores de instalações de reciclagem, indústria, autoridades nacionais, ONG e cidadãos — sobre o regulamento da União Europeia (UE) relativo à reciclagem de navios.
As reacções recebidas contribuirão para a avaliação em curso do quadro regulamentar para a reciclagem de navios que arvoram pavilhão da UE, em vigor desde 2013, explica uma nota de imprensa da Representação da Comissão Europeia em Portugal.
A avaliação visa avaliar a aplicação do regulamento e o seu impacto até à data; avaliar em que medida contribui para os objectivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Acção para a Economia Circular; identificar lacunas na sua aplicação e execução.
Em função das conclusões da avaliação, a Comissão poderá lançar um processo de revisão do regulamento. Os intervenientes interessados são assim convidados a partilhar os seus pontos de vista através de uma consulta pública que está aberta até 7 de Junho de 2023, aqui.
O Regulamento Reciclagem de Navios visa reduzir significativamente os efeitos negativos da reciclagem de navios que arvoram o pavilhão da UE.
A avaliação permitirá:
determinar em que medida o regulamento contribui para os objectivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do plano de acção para a economia circular
determinar em que medida foi aplicado e o seu impacto até à data
identificar lacunas na sua aplicação e execução
apresentar conclusões bem fundamentadas.