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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

ODO | Ordem dos Despachantes Oficiais

Webinar «A Origem das Mercadorias»

A ODO-Ordem dos Despachantes Oficiais, organiza nos dias 2, 4, 7 e 11 de novembro de 2022, entre as 17h30 e as 20h00, quatro sessões de esclarecimento on-line sobre A Origem das Mercadorias, que terão como palestrante Anabela Carvalho, Directora de Serviços de Tributação Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A determinação da origem das mercadorias assume cada vez mais uma relevância significativa no comércio internacional, sendo as respetivas regras um instrumento-chave na execução das medidas da política comercial comum, no âmbito do comércio de mercadorias entre a União Europeia e os países terceiros.

A possibilidade de acesso ao mercado em condições mais favoráveis assenta na determinação da origem das mercadorias e no cumprimento das regras de origem, sendo o seu conhecimento uma mais-valia para os operadores económicos, empresas e para todos aqueles que desempenham um papel importante no comércio internacional.

Os dois tipos de origem das mercadorias - origem preferencial e origem não preferencial, serão um dos temas a abordar durante os quatro dias do Webinar promovido pela ODO, onde se destacam ainda:

- A identificação do quadro legal;
- As regras existentes;
- Como dominar o conceito e controlar os mecanismos existentes na legislação;
- Os meios de prova da origem.


Tome nota:
Webinar ODO: Plataforma Zoom
Tema: A Origem das Mercadorias
Palestrante: Anabela Carvalho
Data: dias 2, 4, 7 e 11 de novembro de 2022
Horário: das 17h30 às 20h00
Inscrições: http://www.odo.pt/pt/formacao/odo-formacao.aspx
Data-limite para inscrições: 31 de outubro
 

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