Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.
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Regras para pesca no Noroeste do Atlântico transpostas para legislação da UE
O Parlamento Europeu aprovou um regulamento que transpõe para o direito europeu as medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, águas onde Portugal é o segundo Estado-membro da UE com mais capturas.
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DOCAPESCA
Rendimento dos pescadores atinge o valor mais elevado da década
Segundo dados da Docapesca, Portos e Lotas SA, o preço médio do peixe vendido nas suas 22 lotas e 37 postos registou um aumento de 0,9 por cento em 2018, em relação a 2017, passando de 2,04€/kg para 2,06€/kg, valor mais elevado desde que existem registos estatísticos sistematizados.
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Porto de Aveiro investe mais de 280 mil euros no porto de abrigo da pequena pesca
A Administração do Porto de Aveiro abriu concurso público para a empreitada de fornecimento de equipamento flutuante no porto de abrigo para a pequena pesca, junto à lota, na Gafanha da Nazaré.
O valor do preço base do procedimento é de 284.000 euros, de acordo o anúncio publicado em Diário da República.
O prazo de instalação dos novos cais flutuantes é de 105 dias após a consignação.
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Regras de subsídio ao combustível usado na pequena aquicultura entraram em vigor
Entrou em vigor dia 22, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano, a Portaria 83/2019, já publicada em Diário da República, e que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à redução do preço final da gasolina consumida na pequena aquicultura.
Como se refere no diploma, a Portaria relaciona-se com a “atribuição, em 2019, de um subsídio no âmbito do auxílio de minimis a sector da pesca” e que, no caso concreto, da pequena aquicultura, a que se refere, é “equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.
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Ana Paula Vitorino e José Apolinário visitaram a CONGELAGOS
A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, visitaram sexta-feira a nova unidade de transformação e processamento de pescado Congelagos.
A nova unidade do Grupo Battaglia é uma referência na Península Ibérica em termos de dimensão e avanços tecnológicos, com um investimento de 16 milhões de euros, comparticipado em 6,5 milhões pelo programa operacional MAR2020.
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Regime sancionatório da actividade da pesca comercial marítima em vigor a 1 de Abril
O regime sancionatório aplicável ao exercício da actividade da pesca comercial marítima entra em vigor no dia 1 de Abril de 2019. Segundo o Decreto-Lei n.º 35/2019, o diploma tem como objectivo melhorar a eficácia do quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima.
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Portaria com modelo de gestão da quota de lagostim entrou em vigor
Entrou em vigor a Portaria que define o modelo de gestão da quota portuguesa de lagostim “nas zonas 9 e 10, definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), e na divisão 34.1.1, definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)”, conforme se lê no diploma.
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Governo procede à alteração do regulamento da pesca por arrasto definindo espécies
O Governo procedeu esta terça-feira à 13.ª alteração do regulamento da pesca por arte de arrasto, definindo as espécies alvo e as áreas de atuação, de acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República.
Segundo o diploma, a pesca com arte de arrasto de vara "só pode ser dirigida à captura de camarões-negros e camarões das espécies Pandalus montagui e Palaemon spp e pilado, podendo ainda ser capturadas as restantes espécies previstas na legislação europeia".
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O peixe vale muito, mas não lhe está a ser dado o devido valor
Os peixes são uma fonte vital de proteínas para mais da metade da população mundial, com mais de 56 milhões de pessoas empregadas ou a sobreviver da pesca. Mas a mudança climática começa a perturbar os sistemas complexos e interconectados que sustentam essa importante fonte de alimentos, conclui um grupo de investigadores da Califórnia.
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Biqueirão «figueirense» abastece o mercado espanhol
A captura de biqueirão está a transformar o Porto de Pesca da Figueira da Foz num dos mais movimentados do país. O pescado tem como destino o mercado espanhol, onde é muito apreciado, sendo consumido fresco e em conserva, fazendo as delícias dos apreciadores das "tapas". "Neste momento, o Porto da Figueira da Foz é o principal do país e o biqueirão tem batido todos os recordes", afirmou ao DIÁRIO AS BEIRAS António Miguel Lé, Presidente da Cooperativa de Produtores de Peixe Centro Litoral.
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Lotas do Algarve venderam 13 mil toneladas de pescado
Os pescadores algarvios capturaram em 2018 mais peixe e conseguiram atingir um preço médio por quilo mais elevado nas lotas da região, em comparação com o ano anterior, segundo dados da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. No total, foram transacionadas 13 mil toneladas de peixe (mais 103 toneladas do que em 2017). Destaque para o grande aumento da quantidade de cavala - foram vendidas 2711 toneladas, mais do triplo de 2017.
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Docapesca certificou lotas de Sesimbra e Sagres em segurança alimentar pela APCER
A Docapesca obteve a certificação do sistema de gestão da segurança alimentar das lotas de Sagres e de Sesimbra, pela APCER, segundo o referencial ISO 22000, informa a empresa, que este ano vai alargar o mesmo processo de certificação às lotas de Viana do Castelo, Aveiro e Nazaré.
“Esta certificação é essencial na medida em que a Docapesca tem a responsabilidade pela aplicação das normas de segurança alimentar ao pescado transacionado nas lotas do continente português, assim como a sua rastreabilidade e a informação ao consumidor”, refere a empresa.
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ASAE apreendeu mais de 430 toneladas de pescado em 2018
Em 2018, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 439.492 quilos de pescado, no valor de 3.648.579 euros. De acordo com a TVI24, este valor é cinco vezes superior ao do pescado apreendido em 2017 e está maioritariamente relacionado com fraudes económicas.
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DGRM acolheu reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul
Realizou-se na DGRM, a 12 de fevereiro, a reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul, que em 2019 é presidido por Portugal.
Esta presidência é levada a cabo pelo Ministério do Mar, através da DGRM, sendo o trabalho desenvolvido por administrações e cientistas de Portugal, Espanha, França Bélgica e Holanda, bem como pela DG MARE da Comissão Europeia, Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul e Conselho Consultivo dos Pelágicos enquanto observadores.
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PESCAS
DGRM divulga a Ficha Técnica das Obrigações de Descarga para 2019
Um dos principais objectivos da política comum das pescas (PCP), estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, relativo à PCP, é a eliminação progressiva das devoluções ao mar em todas as pescarias da União Europeia(UE). Além de constituir um desperdício de recursos, a prática das devoluções prejudica a sustentabilidade da exploração dos mesmos e afecta a viabilidade económica das pescarias.
É, tendo por base este enquadramento, que a DGRM acaba de divulgar a Ficha Técnica das Obrigações de Descarga para 2019.
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DE 4 A 14 DE ABRIL
12.ª Edição do Peixe em Lisboa
O Peixe em Lisboa, organizado pela Associação Turismo de Lisboa (ATL), é um evento consolidado e emblemático da cidade. A ideia surgiu pelas mãos da Associação de Turismo de Lisboa, quando decidiu apostar na gastronomia no seu Plano Estratégico, apostando nos peixes e mariscos portugueses, produtos de excelência da gastronomia portuguesa. Nesse âmbito, decidiu criar um festival que se procura diferenciar a nível nacional e internacional pelas suas características, que se dividem em três vertentes: apresentações em auditório de conceituados chefes portugueses e estrangeiros; alguns dos melhores restaurantes da região de Lisboa que, em funcionamento permanente, propõem uma grande diversidade de pratos à base de peixe e mariscos e ainda um mercado gourmet com dezenas de expositores da área alimentar.
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PROTOCOLO ENTRE DOCAPESCA E MUNICÍPIO DE CASCAIS PERMITE REABILITAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE CASCAIS
A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, presidiu esta sexta-feira, dia 1 de fevereiro, à Cerimónia de Assinatura do Protocolo entre a Docapesca – Portos e Lotas, SA e o Município de Cascais, que tem como finalidade a reabilitação do Posto de Vendagem e Transferência de Pescado de Cascais, que se encontra em avançado estado de degradação.
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Governo define normas para venda de peixe nas comunidades dependentes do Guadiana
O Governo estabeleceu as normas de primeira venda de pescado fresco fora de lotas para as comunidades dependentes do Rio Guadiana, esclarecendo que a venda não pode ultrapassar 30 quilos diários por comprador.
"A presente portaria estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas para as comunidades piscatórias dependentes do Rio Guadiana. [Esta] aplica-se às vendas efetuadas localmente nos concelhos de Castro Marim, Alcoutim, [ambos em Faro] e Mértola [Beja] pelos armadores e titulares de licença de pesca profissional para operar exclusivamente no Guadiana", lê-se num diploma publicado dia 28 em Diário da República.
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Governo aprovou 80,3 milhões para aquicultura até 2018
Até 2018, o Governo aprovou 80,3 milhões de euros em investimentos na aquicultura, admitiu a Ministra do Mar durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República requerida pelo PCP. Segundo Ana Paula Vitorino, “estão aprovados e em execução 51,9 milhões de euros em investimentos produtivos, 24,5 milhões de euros em inovação e 3,9 milhões de euros em aconselhamento/consultoria ao aumento da capacidade produtiva em aquicultura”.
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Governo estabelece regime de captura de espécies acessórias na pesca do cerco
O Governo estabeleceu um regime de captura de espécies acessórias nas pescarias do cerco, permitindo às embarcações licenciadas um limite de espécies superior a 20%, de acordo com uma portaria publicada segunda-feira, 28, em Diário da República.
"Excecionalmente, é permitido às embarcações licenciadas para o cerco e sujeitas à obrigação de preenchimento diário de pesca descarregar, em cada viagem, num limite de 20 viagens até ao final de 2019, percentagem de espécies acessórias superior a 20%". O disposto [...] vigora até 31 de dezembro de 2019", lê-se no diploma.