Regras para pesca no Noroeste do Atlântico transpostas para legislação da UE

O Parlamento Europeu aprovou um regulamento que transpõe para o direito europeu as medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, águas onde Portugal é o segundo Estado-membro da UE com mais capturas.

DOCAPESCA

Rendimento dos pescadores atinge o valor mais elevado da década

Segundo dados da Docapesca, Portos e Lotas SA, o preço médio do peixe vendido nas suas 22 lotas e 37 postos registou um aumento de 0,9 por cento em 2018, em relação a 2017, passando de 2,04€/kg para 2,06€/kg, valor mais elevado desde que existem registos estatísticos sistematizados.

Porto de Aveiro investe mais de 280 mil euros no porto de abrigo da pequena pesca

A Administração do Porto de Aveiro abriu concurso público para a empreitada de fornecimento de equipamento flutuante no porto de abrigo para a pequena pesca, junto à lota, na Gafanha da Nazaré.
O valor do preço base do procedimento é de 284.000 euros, de acordo o anúncio publicado em Diário da República.
O prazo de instalação dos novos cais flutuantes é de 105 dias após a consignação.

Regras de subsídio ao combustível usado na pequena aquicultura entraram em vigor

Entrou em vigor dia 22, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano, a Portaria 83/2019, já publicada em Diário da República, e que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à redução do preço final da gasolina consumida na pequena aquicultura.

Como se refere no diploma, a Portaria relaciona-se com a “atribuição, em 2019, de um subsídio no âmbito do auxílio de minimis a sector da pesca” e que, no caso concreto, da pequena aquicultura, a que se refere, é “equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.

Ana Paula Vitorino e José Apolinário visitaram a CONGELAGOS

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, visitaram sexta-feira a nova unidade de transformação e processamento de pescado Congelagos.

A nova unidade do Grupo Battaglia é uma referência na Península Ibérica em termos de dimensão e avanços tecnológicos, com um investimento de 16 milhões de euros, comparticipado em 6,5 milhões pelo programa operacional MAR2020.

Regime sancionatório da actividade da pesca comercial marítima em vigor a 1 de Abril

O regime sancionatório aplicável ao exercício da actividade da pesca comercial marítima entra em vigor no dia 1 de Abril de 2019. Segundo o Decreto-Lei n.º 35/2019, o diploma tem como objectivo melhorar a eficácia do quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima.

Portaria com modelo de gestão da quota de lagostim entrou em vigor

Entrou em vigor a Portaria que define o modelo de gestão da quota portuguesa de lagostim “nas zonas 9 e 10, definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), e na divisão 34.1.1, definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)”, conforme se lê no diploma.

Governo procede à alteração do regulamento da pesca por arrasto definindo espécies

O Governo procedeu esta terça-feira à 13.ª alteração do regulamento da pesca por arte de arrasto, definindo as espécies alvo e as áreas de atuação, de acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República.

Segundo o diploma, a pesca com arte de arrasto de vara "só pode ser dirigida à captura de camarões-negros e camarões das espécies Pandalus montagui e Palaemon spp e pilado, podendo ainda ser capturadas as restantes espécies previstas na legislação europeia".

O peixe vale muito, mas não lhe está a ser dado o devido valor

Os peixes são uma fonte vital de proteínas para mais da metade da população mundial, com mais de 56 milhões de pessoas empregadas ou a sobreviver da pesca. Mas a mudança climática começa a perturbar os sistemas complexos e interconectados que sustentam essa importante fonte de alimentos, conclui um grupo de investigadores da Califórnia.

Biqueirão «figueirense» abastece o mercado espanhol

A captura de biqueirão está a transformar o Porto de Pesca da Figueira da Foz num dos mais movimentados do país. O pescado tem como destino o mercado espanhol, onde é muito apreciado, sendo consumido fresco e em conserva, fazendo as delícias dos apreciadores das "tapas". "Neste momento, o Porto da Figueira da Foz é o principal do país e o biqueirão tem batido todos os recordes", afirmou ao DIÁRIO AS BEIRAS António Miguel Lé, Presidente da Cooperativa de Produtores de Peixe Centro Litoral.

Lotas do Algarve venderam 13 mil toneladas de pescado

Os pescadores algarvios capturaram em 2018 mais peixe e conseguiram atingir um preço médio por quilo mais elevado nas lotas da região, em comparação com o ano anterior, segundo dados da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. No total, foram transacionadas 13 mil toneladas de peixe (mais 103 toneladas do que em 2017). Destaque para o grande aumento da quantidade de cavala - foram vendidas 2711 toneladas, mais do triplo de 2017.

Docapesca certificou lotas de Sesimbra e Sagres em segurança alimentar pela APCER

A Docapesca obteve a certificação do sistema de gestão da segurança alimentar das lotas de Sagres e de Sesimbra, pela APCER, segundo o referencial ISO 22000, informa a empresa, que este ano vai alargar o mesmo processo de certificação às lotas de Viana do Castelo, Aveiro e Nazaré.

“Esta certificação é essencial na medida em que a Docapesca tem a responsabilidade pela aplicação das normas de segurança alimentar ao pescado transacionado nas lotas do continente português, assim como a sua rastreabilidade e a informação ao consumidor”, refere a empresa.

ASAE apreendeu mais de 430 toneladas de pescado em 2018

Em 2018, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 439.492 quilos de pescado, no valor de 3.648.579 euros. De acordo com a TVI24, este valor é cinco vezes superior ao do pescado apreendido em 2017 e está maioritariamente relacionado com fraudes económicas.

DGRM acolheu reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul

Realizou-se na DGRM, a 12 de fevereiro, a reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul, que em 2019 é presidido por Portugal.
Esta presidência é levada a cabo pelo Ministério do Mar, através da DGRM, sendo o trabalho desenvolvido por administrações e cientistas de Portugal, Espanha, França Bélgica e Holanda, bem como pela DG MARE da Comissão Europeia, Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul e Conselho Consultivo dos Pelágicos enquanto observadores.

PESCAS

DGRM divulga a Ficha Técnica das Obrigações de Descarga para 2019

Um dos principais objectivos da política comum das pescas (PCP), estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, relativo à PCP, é a eliminação progressiva das devoluções ao mar em todas as pescarias da União Europeia(UE). Além de constituir um desperdício de recursos, a prática das devoluções prejudica a sustentabilidade da exploração dos mesmos e afecta a viabilidade económica das pescarias.
É, tendo por base este enquadramento, que a DGRM acaba de divulgar a Ficha Técnica das Obrigações de Descarga para 2019.

DE 4 A 14 DE ABRIL

12.ª Edição do Peixe em Lisboa

O Peixe em Lisboa, organizado pela Associação Turismo de Lisboa (ATL), é um evento consolidado e emblemático da cidade. A ideia surgiu pelas mãos da Associação de Turismo de Lisboa, quando decidiu apostar na gastronomia no seu Plano Estratégico, apostando nos peixes e mariscos portugueses, produtos de excelência da gastronomia portuguesa. Nesse âmbito, decidiu criar um festival que se procura diferenciar a nível nacional e internacional pelas suas características, que se dividem em três vertentes: apresentações em auditório de conceituados chefes portugueses e estrangeiros; alguns dos melhores restaurantes da região de Lisboa que, em funcionamento permanente, propõem uma grande diversidade de pratos à base de peixe e mariscos e ainda um mercado gourmet com dezenas de expositores da área alimentar.

PROTOCOLO ENTRE DOCAPESCA E MUNICÍPIO DE CASCAIS PERMITE REABILITAÇÃO DO POSTO DE VENDAGEM DE CASCAIS

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, presidiu esta sexta-feira, dia 1 de fevereiro, à Cerimónia de Assinatura do Protocolo entre a Docapesca – Portos e Lotas, SA e o Município de Cascais, que tem como finalidade a reabilitação do Posto de Vendagem e Transferência de Pescado de Cascais, que se encontra em avançado estado de degradação.

Governo define normas para venda de peixe nas comunidades dependentes do Guadiana

O Governo estabeleceu as normas de primeira venda de pescado fresco fora de lotas para as comunidades dependentes do Rio Guadiana, esclarecendo que a venda não pode ultrapassar 30 quilos diários por comprador.

"A presente portaria estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas para as comunidades piscatórias dependentes do Rio Guadiana. [Esta] aplica-se às vendas efetuadas localmente nos concelhos de Castro Marim, Alcoutim, [ambos em Faro] e Mértola [Beja] pelos armadores e titulares de licença de pesca profissional para operar exclusivamente no Guadiana", lê-se num diploma publicado dia 28 em Diário da República.

Governo aprovou 80,3 milhões para aquicultura até 2018

Até 2018, o Governo aprovou 80,3 milhões de euros em investimentos na aquicultura, admitiu a Ministra do Mar durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República requerida pelo PCP. Segundo Ana Paula Vitorino, “estão aprovados e em execução 51,9 milhões de euros em investimentos produtivos, 24,5 milhões de euros em inovação e 3,9 milhões de euros em aconselhamento/consultoria ao aumento da capacidade produtiva em aquicultura”.

Governo estabelece regime de captura de espécies acessórias na pesca do cerco

O Governo estabeleceu um regime de captura de espécies acessórias nas pescarias do cerco, permitindo às embarcações licenciadas um limite de espécies superior a 20%, de acordo com uma portaria publicada segunda-feira, 28, em Diário da República.

"Excecionalmente, é permitido às embarcações licenciadas para o cerco e sujeitas à obrigação de preenchimento diário de pesca descarregar, em cada viagem, num limite de 20 viagens até ao final de 2019, percentagem de espécies acessórias superior a 20%". O disposto [...] vigora até 31 de dezembro de 2019", lê-se no diploma.