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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

Governo avança com «Simplex» das exportações em Janeiro

Medida ‘exportar fácil’ reduz prazos para obter certificados de exportação de 42 para quatro dias, permitindo antecipar pedidos de reembolso de IVA.

Em Janeiro de 2013 entrará em vigor o novo regime simplificado de prova de exportação. O objectivo é reduzir os prazos médios de obtenção destes certificados comprovativos de exportação (CEE) de 42 dias para um prazo expectável de quatro dias, o que permitirá às empresas exportadoras apresentar os seus pedidos de reembolso de IVA mais cedo, ajudando desta forma as suas tesourarias. Trata-se de uma das medidas mais reivindicadas pelas empresas e que faz agora parte da agenda estrutural do Governo.

Em declarações ao Diário Económico, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirma que "o Regime Simplificado de Prova de Exportação, em vigor já a partir de Janeiro de 2013, é um passo fundamental para a consolidação e crescimento do sector exportador nacional e, consequentemente, para o reforço da competitividade da economia portuguesa".