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Notícias

Autoridade Marítima detém e aplica medidas por infracção a esquema de separação de tráfego de navio cipriota

Na sequência de um ilícito praticado em agosto, ao regime jurídico dos Esquemas de Separação de Tráfego (EST), o navio porta-contentores de bandeira cipriota “SKIRNER”, com armador de nacionalidade alemã e comandante de nacionalidade ucraniana, ficou retido no Porto de Sines nos dias 22 e 23 de Novembro.


O relatório da alegada infracção, detectada pelo Centro de Controlo do Tráfego Marítimo do Continente - tutelado pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM)-, foi remetido à Capitania do Porto de Cascais que, assim, ficou responsável pela instrução e decisão processual, incluindo a imposição de medidas cautelares.

A divulgação desta infração por todos os órgãos e comandos da Polícia Marítima, acautelando para a eventual entrada do navio em porto nacional, levou à detecção e apreensão do “SKIRNER” pela Capitania do Porto de Sines, no passado dia 22 de Novembro, após ter dado entrada naquele porto e passados três meses da alegada transgressão.

O navio foi libertado no dia seguinte após ter sido apresentada à Capitania do Porto de Cascais, pelo armador e seu representante legal, a necessária garantia bancária prevista no regime sancionatório para estes casos.

Este evento veio, uma vez mais, confirmar a eficácia do sistema, uma vez que de outra forma, ou num outro contexto funcional, dificilmente existiria, em tempo útil, informação que permitisse a detecção de um navio alegadamente infrator, a sua retenção e respectivo seguimento processual.

Os atuais Esquemas de Separação de Tráfego Marítimo vigentes em Portugal, decorrentes da aprovação na Organização Marítima Internacional (OMI) após proposta portuguesa, encontram-se estabelecidos no Dec. Lei nº 198/2006, de 19 de outubro, diploma que regula, igualmente, o regime sancionatório.