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PORTOS

Governo prevê encaixe de 227 milhões com concessões em 2013

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta assistência especializada ao Parlamento, o Governo prevê encaixar 227 milhões de euros com a concessão da exploração de portos em 2013. A UTAO alerta para várias diferenças entre os planos orçamentais inscritos no Orçamento do Estado e os acertados com a troika, as quais devem ser explicadas.

“Face à previsão do PAEF [plano de assistência financeira] para 2013, o relatório do OE tem inscrito menos 1,1 mil milhões de euros em receita de capital e menos 1,1 mil milhões em 'outra despesa de capital'. Não se encontra justificação para tão significativas diferenças entre dois documentos apresentados sensivelmente na mesma altura”, escrevem os técnicos da UTAO, no relatório de avaliação ao OE.

A concorrer para estas diferenças pode estar o registo de despesas e receitas de capital, nomeadamente com a concessão, analisa a UTAO que sublinha que o OE “contempla pelo menos o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 milhões de euros em contabilidade pública)”.

fonte

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