SÉRIE «MAR PORTUGUÊS»

Tanto mar para tão pouca marinha

Nas vésperas do alargamento da área de jurisdição nacional no mar, a Marinha vê-se a braços com o congelamento de equipamentos essenciais para prossecução da sua missão. A contenção financeira a isso obriga. Perante essa realidade, a solução passa por "ajustamentos" e aproveitar "sinergias", tanto dentro do Estado português, como com entidades internacionais e outros países.

As Forças Armadas Portuguesas estão moderamente equipadas e reforçadas com uma força substancial de reservistas bem treinados. A Força Aérea detém uma capacidade de ataque adequada, mas a Marinha padece de uma frota envelhecida." É assim que o Military Balance, publicado no passado mês de Março pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, inicia sua avaliação à capacidade militar portuguesa.

A situação não é nova, mas com a imposição das políticas de restrição orçamental, os programas de reequipamento há muito definidos para as Forças Armadas foram primeiro cativados e depois cancelados. No caso da Marinha, essa decisão implicou o congelamento, por exemplo, da construção de seis dos oito navios de patrulha oceânicos, que deveriam substituir as envelhecidas corvetas da Armada.

A limitação de meios na Marinha ganha outra relevância, se se tiver em conta o projecto de alargamento da Plataforma Continental. Significa a extensão da área de soberania marítima portuguesa dos actuais 1,7 milhões de quilómetros quadrados para os 3,8 milhões de quilómetros quadrados. Mesmo sem essa extensão Portugal já é o 11.º maior país do mundo em termos de área de águas jurisdicionais.

Para além disso, à Marinha e à Força Aérea estão cometidas missões que vão para lá da defesa militar daquele espaço. Têm também um papel no desenvolvimento cientifico e económico relacionado com o mar. Isso traduz-se na obrigação de fazer frente a ameaças tão variadas como o terrorismo, pirataria, proliferação de armamento, narcotráfico, tráfico de seres humanos, imigração ilegal, depredação de recursos vivos e não vivos, combate à poluição no mar. Tudo isto numa área pela qual passa 53% do comércio externo da União Europeia.

No Ministério da Defesa, garantir a soberania e a vigilância em tanto mar numa altura de contenção orçamental não é visto como uma missão impossível. Implica "ajustamentos" nas despesas, ao mesmo tempo que se procuram soluções que potenciem poupanças.

"Temos a esquadra ideal, temos a estrutura ideal? Não temos, daí a definição de prioridades", afirma Paulo Braga Lino, secretário de Estado da Defesa, ao PÚBLICO. Para o governante, há duas prioridades: a reafectação de meios financeiros para a operação e a procura de tecnologia de ponta.

Como exemplo, Braga Lino cita o "rearranque a muito curso prazo da conclusão do segundo navio de patrulha oceânico (NPO)". O objectivo é ter os dois novos navios no mar já em 2013. Não só pela necessidade de substituir equipamento obsoleto, mas também pela poupança possível. "Um NPO a fazer fiscalização face aos meios actuais requer muito menos pessoas", assegura o secretário de Estado, comparando os 33 militares necessário para preencher a guarnição de um NPO, por oposição aos 66 que a corveta mais antiga exigia. "O que temos de garantir é que, com meios mais eficientemente geridos e com tecnologia mais avançada, conseguimos fazer esse patrulhamento sem que seja necessária a presença física", explica.

A Marinha já de há uns anos a esta parte que se tem precavido para este desafio através de um conjunto de estudos sobre o planeamento de forças, tendo em conta a extensão da Plataforma Continental.

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