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Entrega da fiscalização costeira à GNR gerou incómodo mas não afectou colaboração

O ministro da Administração Interna admitiu esta quinta-feira que a passagem da Unidade de Controlo Costeiro do SEF para a GNR gerou “algum incómodo”, vincando, contudo, que não afectou a colaboração entre as forças envolvidas no controlo das fronteiras marítimas.

“É evidente que esse tipo de decisão causa sempre algum incómodo mas não afecta aquilo que é absolutamente essencial para o país: a necessária colaboração entre as forças e serviços de segurança. Não quero que fique nenhuma dúvida em relação a isso”, afirmou Miguel Macedo aos jornalistas, à margem de uma vista àquela Unidade, em Lisboa.

Questionado pela Lusa sobre a matéria, o governante afirmou que a transferência de competências da Unidade de Controlo Costeiro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Guarda Nacional Republicana (GNR) foi uma “decisão ponderada” e que teve em conta as “valências específicas” e a “capacidade operacional para a execução das tarefas concretas para viabilizar” o projecto piloto Eurosur.

O Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras - EUROSUR - pretende intensificar o intercâmbio de informações e a cooperação operacional entre as autoridades nacionais e internacionais, com competência na vigilância de fronteiras e a FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas).

O projecto europeu abrange especialmente o combate à criminalidade transfronteiriça, com especial atenção aos domínios do combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, ao contrabando, ao tráfico de estupefacientes e terrorismo.

Durante a sua visita à Unidade de Controlo Costeiro GNR, em Lisboa, Miguel Macedo tomou conhecimento da capacidade operacional daquela unidade no domínio da vigilância das fronteiras, em especial da fronteira marítima, e assistiu a um exercício de patrulhamento e fiscalização da costa, que decorreu no Rio Tejo.

Este projecto piloto reúne actualmente países como a Finlândia, França, Itália, Polónia, Eslováquia, Espanha, Chipre, Noruega e Portugal, pretendendo-se que seja alargado a todos os Estados membros da União Europeia até 2013.

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