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Portugal falha reunião e perde protagonismo na Comissão Baleeira Internacional

Portugal não marca presença, por “constrangimentos financeiros”, na reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que começou esta segunda-feira no Panamá, e que poderá decidir a criação de um santuário para os cetáceos no Atlântico Sul.

É a primeira vez que Portugal falha a reunião anual da CBI, desde que aderiu, em 2002, a esta organização, dedicada a regular a caça à baleia e na qual o país vinha tendo um grande protagonismo.

O comissário nacional à CBI, o biólogo Jorge Palmeirim (na foto), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, está demissionário há alguns meses mas tinha-se prontificado a acompanhar mais esta reunião. Mas a sua participação, juntamente com uma técnica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, não teve luz verde.

Segundo informação do gabinete de imprensa do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, “a participação portuguesa ficou condicionada por constrangimentos financeiros”.

“É uma situação incómoda, porque Portugal tem feito esforços genuínos para a protecção dos cetáceos”, afirma o biólogo Francisco Gonçalves, que acompanha as reuniões da CBI como consultor de algumas organizações não-governamentais ligadas aos oceanos e ao bem-estar animal. “É pena que se possa perder um trabalho de anos, por se decidir não enviar um representante”, lamenta.

Portugal tem sido um dos membros mais activos na CBI, alinhando com o grupo de países que continuam a defender a moratória à caça comercial à baleia, instituída pela comissão em 1986. O comissário português é o representante destes países num painel consultivo de apoio ao presidente da organização. o Em 2009, a reunião anual da CBI foi realizada na Madeira e o próprio nome de Jorge Palmeirim tinha, desde então, vindo a ser cogitado para possível presidente da organização. Segundo Francisco Gonçalves, Portugal poderá fazer falta numa votação essencial que estará em cima da mesa – a da criação de um santuário para cetáceos no Atlântico Sul, entre o Equador e os mares da Antárctida – estes já protegidos pela CBI. A proposta, apresentada pelo Brasil, Argentina e Uruguai, prevê a proibição – e não apenas uma moratória – da caça comercial à baleia naquela área. Mas tem de ser aprovada por três quartos dos membros da CBI, algo que nunca foi conseguido noutras oportunidades em que foi submetida à votação.

Segundo Francisco Gonçalves, alguns países terão mudado de posição e um voto nesta fase – o de Portugal – poderia ser decisivo.

A questão do santuário será o primeiro item a ser discutido na reunião da CBI, que se estende até sexta-feira. Mas pode reabrir divisões que estavam mais ou menos adormecidas entre os países pró e contra a caça comercial à baleia. Nas suas últimas reuniões, para evitar votações sem resultado prático, os membros da comissão tinham decidido que só adoptariam decisões por consenso. Com isso, os temas mais polémicos tinham sido afastados da agenda.

À reintrodução da proposta do santuário, o Japão respondeu com a reapresentação de outra proposta que pretende autorizar a caça comercial de baleias-anãs na costa japonesa, para consumo interno. Apesar da moratória, o Japão mantém a sua actividade baleeira, mas para “fins científicos” – o que é permitido pela Convenção Internacional para a Regulação da Caça à Baleia. No último ano, os barcos do país capturaram 445 baleias. Outras 676 foram caçadas pela Noruega e pela Islândia, países que apresentaram formalmente uma objecção à moratória de 1986.

Outro tema da reunião da CBI será o das quotas de caça especiais, para povos aborígenes da Gronelândia, Rússia, Estados Unidos e São Vicente e Grenadines – que juntos capturaram 406 baleias no último ano. Enquanto a Dinamarca quer aumentar a quota da Gronelândia, os outros países querem manter as quotas actuais. O sub-comité da caça aborígene da CBI é presidido pelo comissário português.

fonte
 







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