Comunicado da Administração do Porto da Figueira da Foz

Na sequência de notícias vindas a público nos últimos dias, referentes ao assunto infra, cumpre, à Administração do Porto da Figueira da Foz, SA, (APFF) informar:

1. A empresa “Papiro Yacht Line – Assistência Náutica, Lda.” encontra-se há mais de três anos em situação de incumprimento perante a APFF;

2. Até 14 de Junho de 2012, contabilizam-se 30 (TRINTA) facturas não liquidadas por parte da referida empresa, sendo a primeira das TRINTA referente a serviços prestados desde 1 de Janeiro de 2009;

3. O montante total da dívida da empresa “Papiro Yacht Line – Assistência Náutica, Lda.” ascende a 15.991,84 € (Quinze mil novecentos e noventa e um euros e oitenta e quatro cêntimos);

4. Parte significativa da dívida em causa encontra-se já em processo de execução fiscal. Mais concretamente, 12.965,92€ (Doze mil novecentos e sessenta e cinco euros e noventa e dois cêntimos);

5. A empresa pública APFF apresentou à reiterada devedora um plano de pagamento que a empresa reiteradamente incumpriu;

6. Atendo ao dilatado período de incumprimento, ao montante em causa, também às obrigações da empresa pública APFF perante o accionista Estado, é fácil compreender a boa vontade demonstrada pela APFF junto da empresa devedora para a resolução da situação de incumprimento;

7. Importa salientar que o período convencionado pela APFF para a regularização de facturas emitidas pela empresa ronda os três meses; o facto de, no caso em epígrafe, reportarmos atrasos que atingem já os 41 meses atesta bem a boa vontade da empresa pública APFF para com a reiterada devedora;

8. Situações de incumprimento de outrem não podem, num Estado de Direito, funcionar como absolventes de incumprimentos reiterados por parte de quem se encontra nessa situação há 41 meses;

9. O reportado nos pontos anteriores não pode, nem deve ser confundido com o projecto de obras de requalificação da zona portuária; frisamos, de novo, que parte significativa da dívida da “Papiro Yacht Line – Assistência Náutica, Lda.” se encontra em processo de execução fiscal, obviamente em nada refém do referido projecto de obras de requalificação;

10. Nunca, a APFF, exigiu à empresa devedora que abandonasse os terrenos sob administração portuária;
11. Pelo contrário, foi proposto à empresa a mudança de localização, mas sempre dentro da área sob jurisdição portuária;

12. Ressalta, do exposto, a boa fé da APFF em todo este processo; a prolongada – e porventura excessiva -, boa vontade da APFF junto da devedora para que honre os seus compromissos; a total abertura da empresa pública APFF para a manutenção, em funcionamento, da empresa reiteradamente devedora.

Porto da Figueira da Foz, 14 de Junho de 2012

O Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.

José Luís Cacho, Eng.