Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.
Newsletter
Clique aqui para se registar na newsletter.
Clique aqui para sair da newsletter.
Notícias
![]() |
Proibida apanha e venda de enguia entre Outubro e Dezembro
A apanha, detenção, transporte e comercialização da enguia passam a estar proibidos em Outubro, Novembro e Dezembro, segundo uma portaria que entrou em vigor dia 7 de Junho.
De acordo com o diploma, a pesca profissional da enguia "apenas pode ser praticada em zonas de pesca profissional, nos termos e condições previstos nos respectivos regulamentos".
O Governo justifica a medida com "o acentuado decréscimo" da espécie, devido nomeadamente à pesca profissional.
A interdição surge no âmbito do plano de gestão da enguia português, aprovado pela Comissão Europeia, que prevê a aplicação de "medidas que visam reduzir as capturas de enguia, nomeadamente o estabelecimento de um período de defeso na fase de migração para o mar e o exercício da pesca profissional circunscrito às zonas de pesca profissional".