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Governo está a «criar condições» para desenvolvimento da frota mercante nacional

O histórico Hotel Palácio, no Estoril, é palco da Conferência Internacional de Investigação Científica sobre o Transporte Marítimo de Curta Distância (TMCD) – SSS 2012 –, numa organização levada a cabo por Ana Casaca e pela Revista CARGO. O evento conta ainda com os patrocínios da Associação dos Portos de Portugal (APP) e da Parmedia e com os apoios do Programa Blue MBA (Copenhagen Business School) e da Associação Internacional dos Economistas Marítimos (IAME).

Largas dezenas de espectadores lotaram o espaço e assistiram aos diversos painéis marcados para este primeiro dia da Conferência (que termina esta terça-feira).

A cerimónia de abertura contou, para além dos discursos de boas vindas de Ana Casaca e do presidente da Revista CARGO, Luís Filipe Duarte (que podem ser lidos no site da conferência), com as intervenções de João Carvalho, em representação do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, Rui Raposo (presidente da Associação dos Armadores da Marinha do Comércio), Irene Rosberg (do Programa Blue MBA da Copenhagen Business School) e Theo Notteboom (presidente da IAME – International Association of Maritime Economics – e da ITMMA).

João Carvalho iniciou a sua apresentação lembrando que o transporte marítimo “contribui de forma significativa para a prosperidade na Europa”, constituindo-se, historicamente, como “um dos pilares do seu crescimento económico”. “O crescimento da economia mundial e do comércio internacional fez disparar a procura de serviços de transporte marítimo. Hoje, cerca de 80% do comércio mundial é feito através do mar, sendo que o Short Sea Shipping representa 40% do tráfego entre países europeus”, acrescenta. Com a iniciativa da UE, que “estabeleceu como meta, na sua política dos transportes, a redução da quota do transporte rodoviário de mercadorias, na procura de mitigar as alterações climáticas e reduzir o consumo de energia”, surge o conceito de Auto-estradas do Mar, “a ser desenvolvido na Rede Transeuropeia de Transportes, na qual o SSS é usado como complementaridade ao transporte rodoviário”.

“Desta forma, para a UE o SSS é uma escolha estratégica, sendo considerado importante para a coesão do território europeu porque promove a competitividade do tráfego europeu, mantém as ligações de transporte vitais, reduz os custos de transporte por unidade, facilita a integração europeia e alivia o congestionamento das estradas”, enumera o também presidente do IPTM.

Considerando que o “setor marítimo-portuário tem um papel decisivo no desenvolvimento da economia portuguesa, particularmente no que concerne às exportações”, João Carvalho lembra que a importância deste setor no nosso país ficou patente nas políticas que favorecem a “integração dos portos portugueses na Rede Transeuropeia de Transportes” assim como no “Plano Estratégico dos Transportes que aponta este setor como um dos que deve continuar a ser alvo de investimento para melhorar as condições de competitividade nacionais”, destacando ainda os esforços feitos no nosso país para a implementação da JUP (Janela Única Portuária) e da JUL (Janela Única Logística). Por fim, considerando que a frota mercante nacional tem uma “importância estratégica para Portugal”, João Carvalho garantiu que tudo está a ser feito para “criar condições” para a sua existência e desenvolvimento.

O presidente da AAMC (Associação dos Armadores da Marinha do Comércio), Rui Raposo, iniciou a sua intervenção com uma análise global geográfica do país, lembrando que “Portugal é um país periférico em relação à União Europeia e só tem duas fronteiras que são Espanha e o mar” e que, ainda assim, “cerca de 75% do transporte de bens entre Portugal e os países europeus, que não Espanha, é feito através da rodovia”, sendo que a única ligação rodoviária do país com a Europa é feita através de Irún e conta com várias restrições.

Salientando que nenhum investidor internacional está disposto a entrar num país que é “uma ilha, sem o transporte marítimo devidamente organizado”, ao que se juntam fatores como os “custos laborais, a produtividade ou o sistema fiscal”, Rui Raposo apontou ainda outros pontos fracos que prejudicam o setor em Portugal, tais como “os custos portuários, a burocracia e o fraco desenvolvimento do transporte intermodal”.
Realçando que “50% da população da EU vive perto da costa”, o presidente da AAMC vinca que as políticas da EU devem ter em conta “as diferenças entre os vários países”.

Por fim, Rui Raposo criticou o facto dos carregadores de países fora da EU apenas terem que responder aos requerimentos do IMO enquanto que os carregadores europeus têm que ter em consideração as imposições do IMO e da Comissão Europeia, o que desvirtua a competitividade em prejuízo dos navios de bandeira europeia. “Quanto mais a EU exigir aos carregadores europeus menos competitivos estes conseguirão ser”, conclui.

Irene Rosberg, diretora do Programa Blue MBA da Copenhagen Business School, centrou a sua intervenção nas vantagens e desvantagens do SSS assim como nos desafios que se avizinham. Entre as vantagens, começou por destacar aquela que é mais irrefutável, que passa pelo facto de ser “uma solução mais sustentável que o transporte rodoviário”. O facto de “mais de 70% da indústria europeia” estar “a escassos quilómetros da costa” e a “aparente capacidade ilimitada dos mares” foram outras vantagens que enumerou.

Não esquecendo que existem “tecnologias marítimas caras a serem introduzidas, investimentos nos portos e na frota”, Irene Rosberg ressalvou que “o próprio investimento nos terminais acaba por ser mais reduzido que o investimento e manutenção de infra-estruturas rodoviárias”.

Com tantas vantagens, a pergunta que se colocava era o porquê de o SSS ter tido um desenvolvimento tão ténue nos últimos tempos. A resposta de Irene Rosberg foi clara: “Falta promoção ao SSS”. “Os grandes desafios do SSS têm que ser identificados e antecipados”, referiu a oradora destacando, por exemplo, “a burocracia e a forma morosa como muitos portos trabalham nos dias de hoje”. Entre os desafios encontram-se ainda o “alargamento da UE a novos países” assim como o facto de “grande parte da frota de navios, sobretudo nos países do leste da Europa, já não ser recente”.

Em representação da IAME (International Association of Maritime Economics) e da ITMMA, das quais é presidente, Theo Notteboom procedeu a uma breve apresentação do IAME e das suas publicações e eventos. Salientando que o “SSS não é um conceito novo, existe há vários séculos só que não tinha esta denominação”, Theo Notteboom lembra que “com o desenvolvimento da ferrovia este veio a perder importância”. “Porém – refere o orador – nos últimos anos tem vindo a assumir-se novamente como estratégico para a economia global” apresentando-se cada vez mais como “uma área de pesquisa e de estudo sendo que a Europa tem sido o principal ponto de desenvolvimento de estudos académicos".

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