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GARANTE SECRETÁRIO DE ESTADO DO MAR:

Reformas para o «regresso de Portugal ao mar» vão começar

O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, disse ontem que o Governo vai iniciar as reformas para o “regresso de Portugal ao mar”, independentemente do prazo para a sua conclusão.

“Pensamos, de facto, iniciar todas as reformas, independentemente do prazo da sua conclusão”, afirmou Manuel Pinto de Abreu, considerando que “importa mais que nunca começar”.

Na sessão de abertura da conferência anual do Centro de Energia das Ondas, que decorreu ontem no Funchal, o Secretário de Estado explicou que a “visão” do Governo para o mar é aquela que considera este recurso “como um todo, não só ao nível do seu espaço, como também ao nível das actividades”.

“São importantes todas aquelas actividades que possam vir a trazer mais-valias para Portugal, sejam elas ambientais, económicas ou sociais”, continuou Manuel Pinto de Abreu.

Para o governante, o mar “terá que ser evidentemente para todos”, embora reconheça que existam “muitos exemplos em que as actividades que pretendem ser desenvolvidas conflituem com outras já existentes”.

Nesse sentido, apontou a necessidade do “ordenamento do espaço marítimo” para a avaliação das actividades e a verificação dos seus benefícios e implicações, sustentando que, neste âmbito, “as energias renováveis vão ter um papel fundamental”.

“Elas são uma aposta estratégica para Portugal como o são para o mundo”, referiu, considerando “muito importante” a possibilidade de constituição de ‘clusters’ de actividades marítimas que incluam mais que as energias renováveis.

O secretário de Estado do Mar admitiu ainda que para a “nova visão do mar o edifício orgânico nacional precisa de ser reformado”, garantindo que, apesar a ser uma nova área do Governo, haverá a redução do número de entidades orgânicas e de dirigentes.

No caso da administração directa do Estado, Manuel Pinto de Abreu referiu que “existirão, em princípio, duas grandes direcções gerais, não mais”, uma dedicada à política do mar e outra aos recursos naturais e serviços marítimos.

Já no âmbito da área da administração indirecta do Estado, prevê-se “um grande instituto dedicado à actividade do mar que vai fazer a fusão do que eram uma série de institutos e de pequenas unidades”, assinalou.

“O sector empresarial terá um papel fundamental e, neste, será a Docapesca e mais um conjunto de outras actividades que ainda estamos a tratar de ver como será possível juntá-las e que forma deverão ter”, adiantou o responsável.

Já no caso da investigação científica e do desenvolvimento e inovação o objectivo passa pela recolocação das competências que se encontram espalhadas num centro para ganhar “massa crítica capaz de dar resposta a determinados problemas”.

Segundo Manuel Pinto de Abreu, a “chave de toda esta determinação para a nova visão do mar é a mobilização dos portugueses”.

“Não basta dizer que o nosso mar tem potencial, há que o demonstrar e demonstrar de forma capaz e de acordo com os padrões que o investidor precisa de ver demonstrados para poder investir”, acrescentou.

FONTE: PÚBLICO







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