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Notícias

MANUEL PINTO DE ABREU, SECRETÁRIO DE ESTADO DO MAR:

Governo exige «melhorias» na reforma da política de pescas

O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, indica que o abate de embarcações, proposto agora por Bruxelas, "não é prioritário" para Portugal.

A proposta de reforma da Política Comum das Pescas apresentada em Bruxelas pela Comissão Europeia "pode ser melhorada quanto à dimensão social, à governança e regionalização, ao desenvolvimento da aquicultura", avalia o Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, em declarações ao Diário Económico.

A reforma prevê a limitação da pesca em excesso, mas o governante assegura também que o abate de embarcações emPortugal "não é uma prioridade". "Portugal tem cumprido todos os objectivos de redução da frota. De 17.997 embarcações de pesca em 1986, passou a 8.492 embarcações em 2010", refere o secretário de Estado do Mar. O presidente da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, Miguel Cunha, concorda no essencial: "Se há pesca em excesso, como a Comissão Europeia refere, então identifiquemos os países que o fazem. Portugal tem cumprido religiosamente as regras, enquanto Espanha pesca três vezes mais do que pode. De onde se poderia deduzir que não vale a pena cumprir".

Bruxelas propôs uma reforma "radical" da Política Comum de Pescas, para extinguir a sobrepesca e garantir a sustentabilidade das unidades populacionais de pescado nos mares da União Europeia, incluindo nas águas territoriais portuguesas. A proposta apresentada pela comissária das Pescas, Maria Damanaki, e que será negociada com o Parlamento Europeu e o Conselho, prevê que sejam tidos em conta os "melhores pareceres científicos", como forma de garantir "a futura sobrevivência tanto das populações de pescado como do modo de vida dos pescadores".

"Portugal defende a possibilidade de modernização e renovação da frota, com um regime mais favorável para a pequena pesca costeira, paramelhorar as condições de trabalho, segurança e eficiência energética", acrescenta Manuel Pinto Abreu.

"Mais uma vez esqueceramse do sector", diz por seu lado o dirigente da ADAPI, Miguel Cunha, para quem com esta proposta "Bruxelas está a passar a mensagem de que as anteriores políticas não serviam". "Achamos que não é assim e devemos ter em conta o importante papel social do consumo de peixe: a Europa é o maior consumidor de peixe do mundo, mas importa dois terços do que consome. E o busílis é que o mercado não está a ser tido em conta", conclui Miguel Cunha.