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PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA TEM OPOSIÇÃO DE PORTUGAL

União Europeia quer acabar com ajudas ao abate de navios de pesca

A Comissão Europeia vai hoje abrir uma batalha negocial com vários países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, com as suas propostas de reforma da Política Comum de Pescas (PCP) que preconizam, entre outras medidas, o fim das ajudas ao abate de barcos de pesca.

Segundo Maria Damanaki, comissária europeia responsável pelas pescas, cerca de metade dos fundos do orçamento comunitário dedicado ao sector - quase mil milhões de euros por ano - é canalizada para ajudas ao abate de barcos enquanto uma das principais medidas de redução da frota de pesca para a adequar à situação dos stocks.

"Vamos acabar com as ajudas ao abate", afirmou a comissária ao PÚBLICO, frisando que pretende utilizar os fundos assim libertados para apoiar outras medidas de ajuda às comunidades dependentes da pesca.

A sua proposta conta desde já com a oposição de Portugal, Espanha, França, Itália, Irlanda e Bélgica: os seis países enviaram-lhe em Junho uma carta a protestar contra a medida.

"Tem-se usado imenso dinheiro para subsidiar a construção de grandes barcos, incluindo arrastões que apanham tudo o que lhes passa pelo caminho, e agora damos-lhes dinheiro para ficarem em terra", criticou, defendendo a necessidade de "quebrar este círculo vicioso".

Em alternativa, Bruxelas quer que as ajudas europeias passem a ser utilizadas em projectos úteis de ocupação dos navios inactivos, como programas de despoluição do mar.

A comissária grega defende igualmente que os recursos pesqueiros nas água comunitárias - actualmente sobre-explorados em 75 por cento - terão de ser reconstituídos em níveis sustentáveis até 2015 por via da definição de programa plurianuais de gestão, obedecendo ao princípio de precaução para limitar o impacto negativo da pesca sobre o ecossistema marinho.

Estes programas serão acompanhados de um regime de concessão de quotas de pesca por país e por espécie durante períodos de 15 anos, transferíveis entre os barcos com mais de doze metros no interior de cada Estado.

Outra das medidas centrais da nova proposta pretende acabar com o desperdício de recursos que resulta das rejeições de peixe indesejado: segundo a Comissão, 23 por cento do peixe capturado nas águas comunitárias volta a ser deitado ao mar, já morto, por não corresponder às espécies pretendidas ou por ter uma dimensão que não permite a sua comercialização. "É preciso acabar com os desperdícios inaceitáveis", afirma Damanaki.

FONTE: PÚBLICO