CE investiga ajudas do Estado espanhol à aquisição de navios

A Comissão Europeia abriu, a 1 de julho de 2011, uma investigação sobre financiamento do Estado espanhol à compra de navios, através de benefícios fiscais.

Em causa está a compatibilidade com as regras comunitárias relativas aos auxílios estatais. Segundo um comunicado da Comissão, "o plano permitiria as companhias de navegação em certas condições, a compra de navios a preços 20 a 30% inferior ao de mercado.

O Comissário Almunia disse que "a UE precisa de uma indústria naval competitiva internacionalmente e permite um regime fiscal favorável, conhecido como o de imposto de tonelagem (tax tonnage), para que as empresas deslocalizem as suas actividades. Mas a Comissão deve assegurar que o sistema espanhol não excede o permitido pelas regras da UE e não cria distorções à concorrência no mercado interno. "

O regime espanhol permitiria a uma sociedade adquirir um navio por meio de uma complexa estrutura contratual e financeira e não diretamente ao estaleiro. Estas estruturas complexas são introduzidas por b ancos espanhóis e geralmente envolvem uma empresa de leasing, os contribuintes espanhóis que desejam reduzir sua base tributária e um agrupamento de interesse económico (AIE), o beneficiário original do medidas fiscais em causa.

A aplicação de determinadas medidas fiscais exige a aprovação prévia da administração fiscal. Neste ponto, a Comissão considera que este sistema contém um auxílio estatal em benefício da GIE, os contribuintes que investem, e as empresas de transporte que adquiriem os navios, e, possivelmente, o benefício do estaleiro e alguns intermediários.

A Comissão recorda que, até à data, autorizou o sistema de imposto de tonelagem em dezesseis estados membros.

FONTE: CARGO