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Notícias

TIAGO PITTA E CUNHA:

Empreendedorismo no mar exige menos burocracias

“A geografia é um facto consumado e vai sempre sobrepor-se à falta de visão. Já fizemos tantas coisas erradas em relação ao mar que podemos ter a certeza de estarmos mais perto de acertar”, resume Tiago Pitta e Cunha, actual consultor do presidente da República para os Assuntos do Mar, com um extenso currículo em comissões, convenções e missões nacionais e internacionais relacionadas com o mar.

O consultor, que vai moderar, hoje à tarde, o painel “Potencial de valorização económica dos recursos marinhos”, na conferência internacional “Valorização económica e sustentabilidade dos recursos marinhos”, defende que, à semelhança de outros países europeus, haja um real aproveitamento dos recursos do mar.

“Se o Estado assumir uma postura de não gerar políticas de fomento do mar porque não há procura e se os privados disserem que não vão investir porque não há uma política de fomento, vamos continuar a perder”, apontou.

Apesar da miríade de estudos, documentos e relatórios emanados de ainda mais comissões, grupos de estudo e afins serem “instrumentos de trabalho que poderiam ser utilizados como guias de investimento”, sendo, porventura, “o mar a área da Economia mais dissecada”, Tiago Pitta e Cunha considera que tal não sucede por falta de visão das empresas.

“Há muitas empresas que não estão na economia do mar, mas que poderiam desenvolver essa área. Dou como exemplo as Tecnologias da Informação e da Comunicação: por que não desenvolvem software ou soluções também para a segurança da navegação, para a automação de navios ou plataformas offshore? Ou uma empresa de mobiliário para casas, por que não produzir para navios, para empresas europeias de construção naval?”, exemplifica.

Membro do Gabinete do Comissário Europeu para os Assuntos Marítimos, responsável pela Política Marítima Integrada da União Europeia, entre 2004 e 2010, o especialista garante que “a União Europeia não é a culpada pelo abate da frota pesqueira portuguesa” e assegura que “os mesmos subsídios que os pescadores preferiram aceitar para abate das frotas foram usados noutros países para a reconversão das mesmas”.

“Portugal é periférico em relação a Bruxelas, mas não em relação ao mar. Portugal não fica onde a Europa acaba, mas onde o mar começa e é isso que temos de perceber”, refere.

Da parte do futuro Governo, exige-se uma “estratégia nacional para o mar”, que não necessita propriamente de fundos nesta época de crise, mas, apenas, de alguma liberalização.

“O Estado pode intervir a nível do preço dos factores de produção, oferecendo uma política fiscal competitiva para um sector que é estratégico. Pesam, também, demasiado os chamados custos de contexto, que são as barreiras administrativas que, na prática, dificultam ou impedem o acesso de privados ao domínio público marítimo, em especial nos sectores do turismo e da alimentação, que é dominado por PME sem capacidade para ultrapassar essas questões”, sugere, acrescentando que “há demasiados reguladores”.

Uma vez que as empresas “competitivas não podem ser criadas por decreto”, Tiago Pitta e Cunha deposita esperanças no empreendedorismo, no capital, no bom nível de gestão e, só então, na acessibilidade ao mar que compete ao Estado oferecer.

O Fórum do Mar é a primeira iniciativa da AEP e do Cluster do Mar. Mais informação aqui