Governo cria grupo de trabalho para simplificar transportes marítimos e portos

O Diário da República de 7 de Março dá conta da criação de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) para propor medidas de simplificação de procedimentos nos transportes marítimos e nos portos.
O objectivo é “melhorar os serviços prestados pelas entidades públicas com competências” no sector sector marítimo-portuário, sendo-lhe concedido o prazo de cinco meses, e podendo lançar mão de ferramentas como alterações à legislação existente, propostas de novos procedimentos e sugestões de outra índole. No final desse prazo, o Forum Permanente para os Assuntos do Mar deverá pronunciar-se sobre os resultados obtidos.

A coordenação será da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa. Em termos de funcionalidade, o GTM integrará representantes da Agência para a Modernização Administrativa, da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção Geral da Autoridade Marítima, da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do IPTM, do Instituto da Água e da Direcção Geral da Saúde.

GTM: Amplos poderes

O GTM deverá "analisar a legislação e o quadro de competências das várias entidades que intervêm neste âmbito; identificar todas as situações legais em cujo contexto têm que existir documentos de licenciamento ou outros actos permissivos necessários para o exercício de actividades ou acções no domínio do sector marítimo-portuário; propor as alterações ao quadro legal em vigor que se ajustem às necessidades identificadas; analisar os mecanismos de interacção dos cidadãos e empresas com as entidades prestadoras de serviços neste sector e propor medidas de agilização para os facilitar numa visão integrada e multicanal; produzir esquemas (fluxogramas) demonstrativos dos procedimentos a estabelecer e interpretativos da legislação existente, em linguagem clara, acessíveis de forma simples a quem deles precisar; e propor uma forma de desenvolver as ferramentas informáticas que permitirão, com um mínimo de procedimentos administrativos, disponibilizar a informação necessária aos cidadãos e às empresas que pretendam desenvolver a sua actividade nesta área.

Para além da área transportes marítimos e portos, foram criados dois outros GTM: um para as actividades lúdicas relacionadas com o mar, também este integrado, entre outros, por representantes do IPTM, com vista a melhorar os serviços prestados pelas entidades
públicas com competências neste domínio; e outro "com a missão de identificar áreas susceptíveis de simplificação de procedimentos e propor as medidas para tal necessárias, no âmbito do sector da exploração dos recursos marinhos vivos, assegurando a sua salvaguarda e uso sustentável".

FONTE: CARGO