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Notícias

Governo prepara Simplex para o mar

O Governo está a preparar um processo de simplificação administrativa para facilitar a aprovação de projectos ligados ao mar, revelou o secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.

"Está em curso na secretaria de Estado da Modernização Administrativa um Simplex para o mar. O objectivo é um projecto, uma licença: a cada projecto corresponderá apenas uma licença", revelou o secretário de Estado, durante o seminário "Municípios e o Mar", na FIL, em Lisboa, admitindo que, actualmente, "a economia ligada ao mar sofre de alguma indefinição sobre que autoridade é responsável".

O governante realçou que a economia portuguesa sempre foi virada para o mar, uma tradição que se perdeu nos últimos 30 anos, e que é preciso retomar, envolvendo municípios, universidades, comunidade científica e empresários.

"O Estado tem de ser capaz de criar condições para que os empresários se possam desenvolver, mas a partir daqui é um esforço que nós todos fazemos", disse, realçando que, além do Simplex para o mar, está em fase de conclusão o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM).

Segundo o governante, ao "sistematizar o POEM e ao simplificar os procedimentos para que os empresários que queiram investir no mar o possam fazer, o Estado já terá feito muito da sua parte".

Marcos Perestrello considerou que os municípios podem ser parceiros fundamentais em relação à questão dos portos, do turismo e da sensibilização para o mar e para o ambiente, a área onde a participação municipal "está actualmente mais desenvolvida".

Na sua intervenção no seminário, José Catarino, secretário-geral da Confederação do Turismo Português (CTP), salientou a dificuldade das empresas na aprovação de projectos nesta área, porque "aparentemente há sete ministérios que tomam conta da zona marinha".

José Catarino considerou "a sobreposição da legislação com múltiplas entidades intervenientes ao nível da administração", o "excesso de taxas", as "poucas infra-estruturas e serviços associados à náutica de recreio e desportiva", a "deficiência em mão de obra especializada" e a "inexistência de uma base de dados única de empresas de animação turística", como algumas das dificuldades para a afirmação do turismo ligado ao mar.

Portugal tem 81 municípios (de um total de 308) com frente de mar, 51 dos quais no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira.

Diário Digital / Lusa