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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

Governo aprova despacho que prolonga e ajusta o apoio à economia do mar do Fundo Azul

O Governo ajustou e prolongou o apoio do Fundo Azul, para as atividades ligadas à economia do mar e à proteção do património natural, por prever que o impacto da pandemia se possa prolongar para 2022, segundo despacho esta segunda-feira publicado.

O diploma altera medidas extraordinárias no âmbito do Fundo Azul, criadas em maio de 2020 para agilizar pagamentos e tornar elegíveis despesas de iniciativas suspensas devido à Covid-19, prosseguindo com o apoio e aprofundando as medidas de mitigação dos impactos económicos do surto epidémico.

“Considerando que à data não era cognoscível o impacto da situação epidemiológica em toda a sua extensão, nem previsível a sua duração, e que esta ainda se mantém, prevendo-se inclusive que possa vir a prolongar-se para 2022, mostra-se necessário introduzir alguns ajustamentos ao mencionado despacho, no sentido de prosseguir e aprofundar as medidas de mitigação dos impactos económicos advenientes do surto epidémico”, justifica no diploma o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

Sempre que, devido aos impactos negativos da Covid-19, se mostre “possível e necessário” dilatar o prazo contratualmente definido para a conclusão do projeto, passa a ser possível uma “prorrogação por período adicional compatível com a finalização da sua execução físico-financeira, por um período máximo de 18 meses”, acumulável com eventual prorrogação concedida nos termos previstos na regulamentação aplicável e ou nos avisos de abertura de candidaturas.

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