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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

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Criado regime de excepção para apoiar pescadores que sofreram prejuízos causados pelo furacão Lorenzo

Foi publicado em Jornal Oficial pelo Governo dos Açores uma resolução que autoriza um regime excepcional de apoio aos armadores e pescadores que sofreram prejuízos em equipamentos ligados à actividade da pesca que se encontravam armazenados em casas de aprestos danificadas pela passagem do furacão Lorenzo, a 2 de Outubro.

Em causa estão as casas de aprestos situadas no Núcleo de Pesca do Porto das Lajes, na ilha das Flores, nos portos de pesca de São Mateus e de São João, no Pico, e no Porto de Pesca da Folga, na Graciosa.

O apoio financeiro consiste num subsídio não reembolsável, calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e devidamente inventariados pelos serviços da Direcção Regional das Pescas, ou por uma entidade especializada designada pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na sequência de vistorias realizadas às casas de aprestos sinistradas.

O montante de apoio a conceder corresponde a 75% das despesas elegíveis do valor dos prejuízos que não são comparticipados ou cobertos por seguros.
As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias úteis a partir da publicação desta resolução, através de um requerimento dirigido ao Director Regional das Pescas.

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