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Notícias

Portugal novamente com nota positiva em todos os indicadores sobre o desempenho do controlo de Estado de Bandeira

Portugal obteve novamente nota positiva em todos os indicadores que avaliam a performance dos países pelo cumprimento das suas obrigações como Estado de bandeira, conforme se pode constatar no último relatório “Shipping Industry Flag State Performance Table – 2018/2019“, publicado recentemente pela International Chamber of Shipping (ICS).

Através das quase duas dezenas de indicadores de performance, a ICS avalia anualmente o controlo de Estado de bandeira dos diferentes países com registo de navios, nomeadamente no que respeita às diferentes ações desenvolvidas pelas respetivas Administrações Marítimas, que no caso português está sob responsabilidade da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), sob a tutela do Ministério do Mar.

Não despiciente também para esta performance, está o desempenho da Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira.

No relatório, o primeiro grupo de indicadores diz respeito ao desempenho nos principais controlos de Estado de Porto (PSC – Port State Control). No presente grupo deve realçar-se a posição de liderança, confirmando-se assim os elevados standards de qualidade a que Portugal se propõe e que tem resultado de uma melhoria constante no controlo e monitorização da frota e Organizações Reconhecidas (ORs).

O segundo grupo de indicadores avaliados, que se foca na proatividade da ratificação das principais Convenções internacionais relativas à segurança marítima, prevenção de poluição, qualificação dos marítimos e condições de vida e trabalho a bordo e outras relacionadas, Portugal aparece em destaque com nota positiva em todas as convenções avaliadas ratificadas, juntando-se assim ao lote de Estados que mais se preocupam com a regulamentação do sector.

Apesar de ainda não ser avaliado neste estudo, refira-se que em 2018 Portugal ratificou já a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, através do Decreto n.º 26/2018.

A baixa idade média dos cerca de 600 navios que arvoram a bandeira portuguesa é também avaliada positivamente e, ainda no campo da certificação de marítimos, Portugal aparece na lista branca cumprindo com os requisitos da International Labour Organization (ILO) e Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers (STCW).

Por fim, a bandeira portuguesa aparece também positivamente no campo dos indicadores da International Maritime Organization (IMO).

Assim, Portugal tem uma nota positiva global, atribuída com base na totalidade dos indicadores considerados, significando que Portugal cumpre com as suas obrigações internacionais, evidenciando-se assim como um Estado de Bandeira de excelência e com sérias preocupações no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança marítima, de proteção do ambiente marinho e das condições de vida e trabalho a bordo para os marítimos.

Recorde-se que a ICS é a principal associação de comércio internacional que reúne armadores e operadores da marinha mercante, representando todos os setores e negócios e mais de 80% da frota mercante mundial. O seu relatório sobre a performance no controlo de Estado de Bandeira constitui uma referência e um instrumento relevante de apoio à decisão dos armadores mundiais no momento de registarem os seus navios.