MINISTÉRIO DO MAR NEGOCEIA COM SUCESSO:

LEVANTAMENTO DA GREVE NOS PORTOS PROMOVIDA PELO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS (SNTAP)

Na sequência das orientações da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi concluída com sucesso, esta quinta-feira, a negociação entre a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (APS), liderada pelo seu presidente, José Luís Cacho, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), liderado pelo seu presidente, Fernando Oliveira, concluída com a celebração do novo protocolo, que substitui o existente relativo aos trabalhadores em regime de turnos e que inclui, igualmente, a organização do trabalho e especificidades do porto de Sines no que respeita ao pessoal técnico de pilotagem.

O antigo protocolo agora revogado remonta a 1994 (cujo antecedente, de 1989, teve como objetivo a substituição do trabalho suplementar no pessoal de turnos pelo subsídio de Isenção de Horário de Trabalho). Desde então o acervo legislativo tem vindo a ser alterado, sem que tenham sido efetuadas as correspondentes alterações no citado documento.

O novo Protocolo de Acordo garante a especificidade do pessoal técnico de pilotagem no porto de Sines, contemplando a atividade de pilotagem no que respeita à organização do trabalho e ao exercício dos direitos dela decorrente aí previstos.

Como resultado desse entendimento o SNTAP comunicou formalmente o levantamento da greve declarada pelo pré-aviso de 26 de março de 2019.

A Ministra do Mar e a APS, com uma total abertura às negociações, congratulam-se com a celebração do novo protocolo e com o levantamento da greve pré-anunciada pelo SNTAP, reiterando a sua postura de continuidade e empenho no diálogo com todos os sindicatos representativos, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores e a promoção da paz social no porto de Sines, renovando o empenho no seu crescimento e na atratividade de novos investimentos considerados essenciais para o porto e para o País.