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Notícias

Tribunal de Contas dá luz verde aos acessos ao porto de mar de Viana do Castelo

O Presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou que o Tribunal de Contas deu "luz verde" à empreitada de construção dos acessos rodoviários ao porto de mar, num investimento de mais de 5,3 milhões de euros.

"Só faltava a confirmação do Tribunal de Contas para começar as obras. Chegou hoje. É um grande dia para Viana do Castelo", afirmou o socialista José Maria Costa (na foto).

O autarca, que falava no período antes da ordem do dia da reunião camarária, adiantou que a empreitada, ansiada "há 40 anos", deverá arrancar "até final de janeiro".

Em novembro passado, a câmara aprovou, por unanimidade, a intenção de adjudicar à empresa Construções Amândio Carvalho, por mais de 5,3 milhões de euros, a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar.

A decisão foi tomada com base no relatório final do júri do concurso público, lançado em maio, com um preço base de sete milhões de euros.

Em causa está uma rodovia com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da Autoestrada 28 (A28) em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas.

Nas conclusões daquele relatório, a que a agência Lusa teve aceso, o júri do concurso público decidiu "manter a intenção" de adjudicar aquela obra à empresa Construções Amândio Carvalho, SA, de Vila Nova de Famalicão, por mais de 5,3 milhões de euros, "sujeito ao valor de IVA, a taxa legal em vigor, intenção essa já sugerida no relatório preliminar lavrado em 19 de outubro de 2018".

A obra, "com prazo de execução de 18 meses, é financiada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Em maio de 2018, aquando da aprovação, pela autarquia, do concurso público, a maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo referiu que o porto de mar, "infraestrutura marítimo-portuária com capacidade instalada para movimentar cerca de 900 mil toneladas de carga por ano, é um elemento âncora para o desenvolvimento da região de Viana do Castelo".

Para a autarquia, aquela infraestrutura assume-se como "uma plataforma de internacionalização do tecido económico desta região, sendo fator de atratividade de novas empresas e indústrias que se queiram instalar no Alto Minho".

A autarquia da capital do Alto Minho sublinhou ainda que aquela empreitada, reclamada há várias décadas, "é fundamental para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial, em especial, das exportações, resultante da dinâmica comercial das empresas instaladas na região".

Em abril, a ministra do Mar declarou a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo.

No despacho publicado em Diário da República, Ana Paula Vitorino declarou "o caráter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra" e atribui "posse administrativa imediata dos bens".

"É uma acessibilidade determinante para a competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo com um perfil de exportação crescente, possibilitando o reforço das condições de atratividade empresarial da região", lê-se no despacho.

O projeto integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária.

LUSA