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Notícias

MINISTRA DO MAR:

Acordo permite ultrapassar precariedade e retomar crescimento

"Este acordo permite atingir dois dos grandes objetivos desta negociação: por um lado a eliminação da precariedade incompreensível, e com conceitos ultrapassados, que existia no porto; por outro, retomar a rota de crescimento e apoiar assim o desenvolvimento não só da economia local da península como também da economia nacional e, dessa forma, criar mais emprego no país", anunciou Ana Paula Vitorino, numa conferência de imprensa com estivadores e a operadora do Porto de Setúbal, a Operestiva, na qual foi confirmado o acordo para por fim à paralisação do porto de Setúbal, que se arrastava desde início de novembro.

A ministra do Mar negou ainda que o governo estivesse a equacionar avançar para a requisição civil dos estivadores, um cenário avançado esta sexta-feira. "Não existiu nenhuma movimentação do governo no sentido de aplicar a requisição civil. Por parte do governo nunca esteve em cima da mesa", garantiu.

Confirmado está o acordo com os estivadores e os operadores portuários para a integração de 56 trabalhadores no Porto de Setúbal, (mais 10 a 37 numa segunda fase), pondo termo à paralisação daquele porto com o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário.

O acordo, que já foi aprovado em plenário, esta manhã, por unanimidade, pelos estivadores precários de Setúbal que recusavam apresentar-se ao trabalho desde o dia 5 de novembro, garante também a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no porto de Setúbal.

"É um acordo em que todos ganham ", frisou Ana Paula Vitorino, que elogiou o sentido de responsabilidade demonstrado por ambas as partes - estivadores e operadores - e deixou o compromisso de "continuar a trabalhar para garantir maior regulação e supervisão do setor portuário".

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