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Notícias

MINISTÉRIO DO MAR

COMUNICADO: «A PRECARIEDADE NO PORTO DE SETÚBAL PODIA TER ACABADO HOJE»

A precariedade no porto de Setúbal podia ter acabado hoje.

Essa era a vontade explícita deste governo e de todas as partes sentadas à mesa das negociações.

Nestes três dias todas as partes concordaram em alterar o regime laboral no porto de Setúbal acabando com a precariedade;

Todas as partes concordaram em fixar quadros permanentes e aceitaram as principais condições contratuais. Como concordaram e aceitaram a intervenção da Administração Portuária e do IMT. Conseguimos mesmo garantir que os operadores, publicamente, revissem as suas condições aumentando as vagas inicialmente oferecidas.

Perante isto, e objetivamente, não havia razão nenhuma para que os trabalhadores não tivessem a sua situação regularizada já hoje e pudessem passar um natal mais descansado. Mas isso não foi possível. E não foi possível porque os seus representantes em vez de discutirem a situação dos seus trabalhadores de Setúbal preferiram discutir a situação nos portos de Leixões e Sines. Em vez de resolverem o conflito de Setúbal insistem em criar conflitos em portos onde não existem conflitos e onde não têm uma representação significativa.

Para que fique claro, o governo não pode, nem vai tomar parte numa guerra entre sindicatos. E lamentamos que os trabalhadores de Setúbal estejam a ser utilizados pelos seus representantes como moeda de troca para uma luta de poder sindical.

Não quero terminar sem deixar duas palavras:

A primeira, uma palavra de conforto, evidentemente dirigida aos trabalhadores do porto de Setúbal e às suas famílias que neste momento se preparam para um natal de incerteza e de dificuldades;

A segunda é um apelo aos agentes económicos do Porto de Setúbal, nomeadamente os seus clientes e as empresas exportadoras. Sabemos que o porto atravessa uma crise gravíssima, mas peço-lhes que mantenham a sua aposta em Setúbal e na região até que o bom senso prevaleça. O governo tudo fará para mitigar e minimizar os danos que esta situação está a provocar.

Ministério do Mar, 30 de novembro de 2018