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EIA do terminal do Barreiro em consulta pública

Ficou esta semana em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projecto revisto do futuro terminal de contentores do Barreiro, realizado para a Administração do Porto de Lisboa (APL) pelas empresas Consulmar, Nemus, Hidromod, Risco e VTM. No Relatório Síntese, sem surpresa, os autores consideram que “da avaliação efectuada conclui-se que um projecto desta dimensão independentemente da sua localização, tem implicitamente um potencial para induzir impactes ambientais, negativos e positivos, de elevada magnitude e, eventualmente, também de elevada significância”.

“Contudo, o panorama geral que se evidencia, independentemente da alternativa seleccionada, é o predomínio de uma maioria de impactes negativos pouco significativos, essencialmente ligados a acções da fase de construção”, refere o mesmo documento, acrescentando que também se assinala “um importante conjunto de impactes nulos ou insignificantes, por exemplo, no clima, gestão de resíduos e na vertente terrestre do património”.

Diz também o documento que “os impactes negativos mais significativos identificaram-se na Hidrodinâmica e Regime Sedimentar (quer pelas novas condições criadas, quer pela muito significativa imersão de dragados no estuário inferior), no Ordenamento do Território e Condicionantes (alteração permanente de uma área de estuário do Tejo integrada no Domínio Público Hídrico e na Reserva Ecológica Nacional e na Rede Ecológica Metropolitana definida no PROTAML), e também nos aspectos paisagísticos, devido a essas mesmas alterações – da linha de costa – e ao grande destaque visual das estruturas portuárias e das actividades aí desenvolvidas”.

Estão em causa impactes negativos temporários e permanentes que podem ser muito significativos, como a afectação da Rede Ecológica Metropolitana (PROTAML) e da paisagem, sendo que nos casos mais graves “foram propostas medidas compensatórias”, refere o relatório.

Quanto aos efeitos positivos, o documento assinala aspectos sociais e económicos, especialmente significativos “no aumento do emprego e no reforço da capacidade do Porto de Lisboa (para o dobro do actual) em servir o seu hinterland (inclusivamente ibérico)”.

O documento aponta valores estimados para emprego directo de 550 trabalhadores, a atingir apenas quando “o Terminal estiver a funcionar perto da sua capacidade máxima na Fase 1”, o que representaria empregar cerca de 16% dos desempregados no concelho do Barreiro registados no final de 2017. Numa fase inicial, permitira empregar 150 a 200 pessoas, 5% do desemprego actual do concelho. O relatório refere igualmente o efeito “multiplicador do investimento na criação de empresas, emprego e dinamização do tecido socio-económico local e regional”.

Por outro lado, o relatório refere estudos de mercado e de viabilidade económico-financeira relativos ao futuro terminal, desenvolvidos em 2014 pela AT Kearney, que apontam para 0,6 milhões de TEU em 2025, 1,4 milhões de TEU em 2040 e 2,3 milhões de TEU em 2048, ano em que estará “esgotada a capacidade prevista para as duas fases do Terminal do Barreiro (1,7 milhões de TEU)”.

Também de acordo com o relatório, a AT Kearney estimou em 2014 que “o impacto económico acumulado (directo, indirecto e induzido)” da construção e exploração deste terminal no PIB nacional “pode variar entre 7 mil milhões de euros e 12 mil milhões de euros, consoante o prazo de concessão se fixe entre 40 e 60 anos”. As exportações a passarem no terminal podem atingir 14 mil milhões de euros ao fim de 40 anos.

Já a não implementação do terminal “implicará uma perda de competitividade externa que se estima em 8 mil milhões de euros (acumulada para um prazo de concessão de 40 anos), para além da não concretização do impacto económico intrínseco à construção e exploração do terminal”, diz o relatório com base em perspectivas da AT Kearney.

Em causa está agora um terminal com um cais de 1.325 metros, com uma área de 67 hectares e capacidade para 1,74 milhões de TEU/ano, contra 1.500 metros de cais, 95 hectares de área e 2,7 milhões de TEU/ano de capacidade da versão original, entretanto revista devido a contestação por localização junto à via marginal do concelho, incluindo pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB), que sugeriu a instalação do terminal nos terrenos do parque empresarial da Baía do Tejo, empresa que gere os terrenos da antiga CUF.

Rui Braga, vereador da Gestão e Reabilitação Urbana da CMB, espera que o concurso público internacional de construção e exploração do terminal “seja lançado já no início do próximo ano, pela Administração do Porto de Lisboa”. Segundo a CMB, trata-se de uma obra com duração prevista de seis anos e que representa um investimento de 600 milhões de euros.

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