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Eduardo Paz Ferreira lidera renegociação da concessão do terminal de Sines

O professor catedrático de Direito foi escolhido por Ana Paula Vitorino para presidir à comissão proposta pelo concessionário de Singapura, que acena com investimento de 100 milhões de euros.

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, escolheu Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático da Universidade de Lisboa, para presidir à comissão que vai renegociar a concessão do terminal de Sines, atribuída à empresa de Singapura PSA, um processo que tem como objectivo um investimento de cerca de cem milhões de euros para a expansão do terminal de contentores.

Nascido nos Açores há 65 anos, este especialista em Direito Fiscal e Finanças Públicas, entre outras áreas, é casado com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O fundador da sociedade de advogados com o seu nome (Paz Ferreira e Associados) vai ser acompanhado neste trabalho por José Luís Azevedo Cacho, presidente dos Portos de Sines e do Algarve, e por Maria Lídia Ferreira Sequeira, líder da APP – Associação dos Portos de Portugal.

Por designação do Ministério das Finanças, Miguel Laranjeira Leal de Faria e Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes completam esta comissão, identificada num despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 22 de Outubro, na qual o Executivo socialista refere o objectivo de que este "processo negocial se inicie com celeridade". A extensão do contrato, para lá de 2029 é uma das contrapartidas exigidas pelo grupo singaporense para alargar o investimento em Portugal.

Como explicado num diploma assinado a 27 de Agosto, estes trabalhos devem-se a uma proposta formal da PSA Sines de renegociação da actual concessão, iniciada em 1998, "que prevê um investimento para a expansão daquele terminal, que pretende responder à procura crescente do transporte marítimo de carga contentorizada e ao aumento na dimensão dos navios, estimada em 185 % nos últimos vinte e cinco anos, bem como às restrições de capacidade já actualmente verificadas no terminal".

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