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Notícias

Avaliações não encontraram irregularidades descritas pelos estivadores do SEAL

A Ministra do Mar garantiu esta sexta-feira, em Lisboa, que solicitou avaliações independentes para averiguar as irregularidades descritas pelos estivadores do SEAL em greve e que não confirmaram os alegados problemas nos portos nacionais.

"Na sequência de várias reclamações, inicialmente, pedi que fosse feita uma avaliação [independente] e a conclusão foi que não se conseguia detetar exemplos de maus tratos. Continuando a haver reclamações por parte de alguns grupos parlamentares e por parte do SEAL [Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística] pedi ao Ministério do Trabalho, através da ACT, que fosse feita uma fiscalização e o resultado foi o mesmo", disse Ana Paula Vitorino durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Ana Paula Vitorino notou "dificuldade em perceber a situação", uma vez que a greve foi declarada após um acordo entre o SEAL e a associação dos operadores do Porto de Lisboa que previa aumentos salariais.

"Não estou a ser parcial, nem a defender um lado nem o outro. Acho que não podemos interferir nem resolver um problema de uma greve de solidariedade. Ainda mais quando já foram solicitadas avaliações de entidades competentes", ressalvou.

No entanto, a ministra do Mar apelou para o diálogo e consenso entre as partes envolvidas.

Ana Paula Vitorino referiu ainda que a greve tem um "efeito negativo" nalguns portos, nomeadamente nas regiões autónomas.

"Foram decretados serviços mínimos para minimizar os efeitos. Até agora, nas ligações às regiões autónomas têm sido feitos rearranjos de modo a não registar elevados prejuízos e a assegurar os avanços", indicou.

Na quarta-feira, O Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística anunciou dois dias de greve integral por semana no porto da Figueira da Foz, entre 20 de setembro e 08 de outubro, contra alegadas situações de "coação e discriminação" de trabalhadores.

Em 27 de agosto, os trabalhadores portuários associados ao SEAL já tinham decretado greve ao trabalho suplementar, entre 10 de setembro e 08 de outubro, reivindicando liberdade de filiação sindical.

"A greve envolverá todos os trabalhadores portuários efetivos e também aqueles que possuam vínculo contratual de trabalho de duração limitada, cujas entidades empregadoras ou utilizadoras sejam EPT's [Empresas de Trabalho Portuário] ou empresas de estiva em atividade", disse, em comunicado enviado na altura, o SEAL.

Desta forma, a paralisação "consubstanciar-se-á na abstenção de prestação de trabalho suplementar" entre as 08:00 de 10 de setembro e as 08 do dia 08 de outubro.

A greve vai abranger as empresas de estiva e de trabalho portuário dos portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada (Açores) e Praia da Vitória (Açores).

De acordo com o sindicato, na base da paralisação está "a crescente proliferação de práticas antissindicais nos diversos portos portugueses, revestindo-se estas de extrema gravidade no porto de Leixões, permanecendo ainda graves no porto do Caniçal".

O SEAL indicou ainda que "as empresas dos referidos portos, em inúmeros casos coniventes com os sindicatos locais, protagonizam e induzem uma série de comportamentos que configuram diferentes tipos de assédio moral, desde a perseguição à coação, desde o suborno à discriminação, desde as ameaças de despedimento até à chantagem salarial".

Desta realidade resulta "uma maior precarização da mão-de-obra portuária, com todos os aspetos negativos a ela associados, como seja a ausência de formação profissional adequada e, consequentemente, o brutal aumento dos níveis de sinistralidade".

O SEAL acusou ainda, na altura, as empresas dos portos em causa de beneficiarem "alguns agentes no terreno em detrimento da qualidade e produtividade" dos serviços prestados.

"Assistimos a diversas violações dos procedimentos legais a que as empresas estão obrigadas no seu relacionamento institucional com este sindicato, nomeadamente, a recusa de cedência de espaços para informação e trabalho sindical ou o permanente obstáculo à efetivação de plenários e restante normal atividade sindical", referiu.

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