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Notícias

Constituída comissão para a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no Porto de Sines

Através da publicação do Despacho n.º 8502/2018 no Diário da República, foi confirmado que estão já «reunidas as condições necessárias para que seja iniciada a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI entre a PSA Sines — Terminais de Contentores, S. A. e a APS — Administração do Porto de Sines, S. A».

 

Renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no Porto de Sines pronta a avançar

O despacho determina a constituição de uma comissão «para a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no Porto de Sines» e define quatro grandes objectivos:

«Potenciar novos investimentos a realizar pela concessionária promovendo a modernização e adequação das infra-estruturas portuárias à evolução da procura mundial e às tendências determinantes para captação de novo tráfego para o Porto de Sines»
«Promover a eficiência e competitividade no Terminal XXI através do aumento da utilização desse terminal portuário»
«Identificar alterações que resultem na criação de valor adicional, promovendo situações de win -win, tanto na perspectiva da concedente como da concessionária» e «Impedir eventuais benefícios injustificados para a concessionária, decorrentes da renegociação».

Negociação deve «garantir a sustentabilidade económico-financeira da concessão» e expectativa de retorno da concessionária

Esclarece o despacho que o processo negocial deverá «garantir a sustentabilidade económico-financeira da concessão e a expectativa da concessionária em obter uma remuneração adequada aos montantes investidos», e entre outras prioridades, «incluir mecanismos de partilha de benefícios com a entidade concedente face a situações susceptíveis de, durante a vigência do contrato, gerarem um beneficio adicional ao contratualizado».

Comissão de renegociação deverá terminar os trabalhos num prazo de 3 meses

Mais informa o documento que a comissão de renegociação «deverá terminar os trabalhos desejavelmente num prazo máximo de 3 meses, a contar da data da assinatura do presente despacho». O Presidente da Comissão de renegociação relativa ao Terminal XXI no Porto de Sines deverá, «no prazo de uma semana, propor à Ministra do Mar um calendário indicativo da renegociação e das regras de funcionamento da comissão», pode ler-se.

Findado o processo negocial, a Comissão deverá, adverte o despacho, «elaborar um relatório sobre os trabalhos realizados, devendo no mesmo fundamentar os consensos obtidos e as soluções que propõe», e efectuar também «um relatório final a submeter à aprovação à tutela sectorial e financeira, que contemple uma análise custo -benefício».

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