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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

DGRM melhora capacidade de resposta através da criação do Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos

A DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, liderada por José Simão (na foto), é responsável pela implementação e gestão do Sistema Nacional de Embarcação e Marítimos e do Balcão Eletrónico do Mar que permitirá que os pedidos dos utilizadores, incluindo os atos de registo e inscrição, bem como toda a tramitação sejam futuramente efetuados de forma desmaterializada através do BMar.

Os pedidos são reencaminhados, em razão da matéria, para as entidades competentes, que asseguram a atualização permanente e imediata dos atos no SNEM para disponibilização aos utilizadores via BMar.

A nova solução nacional preconizada no presente Decreto-Lei n.º 43/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18, Presidência do Conselho de Ministros permitirá agilizar e melhorar o nível de resposta do Estado, criando para o efeito um balcão virtual onde os cidadãos e empresas podem solicitar, a qualquer hora do dia, os serviços da DGRM e das entidades associadas, e receber, pela mesma via, as respetivas respostas. A solução ficará integrada com os sistemas internos da DGRM, da DGAM, do Instituto dos Registos e do Notariado e de outras entidades relacionadas.

Atualmente a informação relativa à obtenção de títulos, vistorias, certificação e registo de embarcações, incluindo das embarcações de recreio, e a outros factos relacionados com a atividade marítima, assim como a relativa à inscrição de marítimos, encontra-se fragmentada, num sistema complexo e desajustado das boas práticas internacionais e dos avanços regulamentares e tecnológicos entretanto ocorridos.