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Notícias

ACTUALIZAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS PORTOS E MARINAS SOB A JURISDIÇÃO DA PORTOS DOS AÇORES, S.A.

Tendo em conta a conjuntura económica e financeira de então, aliada à necessidade de garantir, durante esse período, alguma estabilidade nos preços dos bens aos cidadãos e às empresas regionais, o tarifário portuário no arquipélago tem-se mantido inalterado desde o ano de 2009.

Presentemente, perante um contexto completamente diferente, a economia dos Açores tem vindo a registar um crescimento relevante e consistente.

De acordo com as contas finais do Instituto Nacional de Estatística, publicadas em dezembro de 2017, a taxa de crescimento real da economia nos Açores, em 2015, foi de 3%, estimando-se que em 2016 e 2017 a taxa de crescimento real seja de 1,6% e 1,8%, respetivamente.

Assim, após um congelamento de preços durante praticamente 10 anos, é chegada a altura de proceder a uma atualização do tarifário dos portos e das marinas e núcleos de recreio náutico sob a jurisdição da Portos dos Açores, S.A., a qual entrará em vigor no próximo dia 30 de junho.

Esta atualização, de 6%, tem em consideração o sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores, que determina que as tarifas devem ser atualizadas, anualmente, tendo em perspetiva os custos totais inerentes à disponibilidade e ao uso dos meios operacionais e humanos integrados nas unidades prestadoras dos serviços portuários ou fornecedoras de bens.

Entre as tarifas portuárias encontram-se a tarifa de uso do porto (TUP-Navio e TUP-Carga), a tarifa de pilotagem, a tarifa de reboque, a tarifa de amarração e desamarração, a tarifa de movimentação de cargas, a tarifa de armazenagem, a tarifa de uso de equipamento e a tarifa de fornecimentos. A par destas coexistem, ainda, tarifas específicas, casos do fornecimento de água, fornecimento de energia elétrica e ocupações de terrenos e edifícios, entre outras.

No caso das marinas e núcleos de recreio náutico, existem, entre outras, a tarifa de utilização de posto de acostagem, a tarifa de estacionamento a seco e a tarifa de alagem.

Importa ter presente, não obstante, que este incremento de 6% no tarifário fica muito abaixo daquele que resultaria se as atualizações tarifárias tivessem sido efetuadas anualmente, desde 2009 e de acordo com o índice de preços ao consumidor, excluída a habitação, num valor acumulado que atingiria 15,41%.

Horta, 15 de junho de 2018