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IMO divulga «Estratégia Inicial» para redução das emissões poluentes no shipping internacional

Encerrada que está a septuagésima segunda sessão do Comité de Protecção do Ambiente Marinho (Marine Environment Protection Comittee, ou MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), é tempo de divulgar as linhas gerais da estratégia entretanto aprovada com vista à redução das emissões anuais de gases com efeito de estufa – o organismo internacional já disponibilizou o documento, que elenca as medidas destinadas a cortar as emissões pelas quais o sector do transporte marítimo é responsável.

A última reunião do MEPC encerrou a consonância de mais de 100 Estados no que concerne ao combate urgente às emissões de gases com efeito de estufa: atingiu-se um consenso rumo à redução, até 2050, em pelo menos 50% relativamente aos índices apresentados há uma década atrás. O objectivo derradeiro (e ideal) da IMO será o de eliminar, na totalidade, estas emissões até ao final do presente século.

‘Estratégia Inicial’: três fases de actuação entre 2019 e 2023

Com esta ‘Estratégia Inicial para os Gases com Efeito de Estufa’, a IMO pretende manter o rumo da sustentabilidade do transporte marítimo internacional em sintonia com as directrizes plasmadas no Acordo de Paris, de 2016 – manter o o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC face aos níveis pré-industriais e colocar em prática todos os esforços para limitar o aumento dessa temperatura a 1,5ºC até ao final do século.

A calendarização (patente no documento ao qual o leitor pode aqui aceder) lançada pelo IMO coloca o primeiro mês de 2010 como o tiro de partida para a etapa inaugural da estratégia, centrada na recolha de dados relativos à eficiência energética das embarcações, aos respectivos consumos de combustível e emissões poluentes. A segunda fase, que terá início em Outubro de 2020, prender-se-á com a consequente análise das informações obtidas no processo inicial.

A terceira fase, prevista para o início de 2022, terá como objectivo a execução de uma súmula analítica dos dados recolhidos desde 2020, para que, em posse já das informações tratadas e devidamente compiladas, possam ser tomadas decisões efectivas. A IMO calcula que em 2023 (na Primavera), seja, finalmente, tomadas decisões com o intuito de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa por parte do sector do transporte marítimo.

Sintonia com o Acordo de Paris, identificação de acções a implementar e orientação para resultados práticos

A Estratégia Inicial destina-se a «melhorar a contribuição da IMO para os esforços globais, abordando as emissões de GEE provenientes do transporte marítimo internacional». Estes esforços, explicita, incluem-se no espírito «do Acordo de Paris e das suas metas, e da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável», pode ler-se no documento; destina-se também a «identificar as acções a serem implementadas pelo sector, ao mesmo tempo em que aborda os impactos nos Estados e reconhece o papel crucial do transporte marítimo internacional no apoio ao desenvolvimento contínuo dos serviços globais de comércio e transporte marítimo».

Esta Estratégia Inicial pretende ainda «identificar acções e medidas para ajudar a alcançar os objectivos, incluindo incentivos à investigação e desenvolvimento e monitorização de emissões de gases de efeito de estufa provenientes do transporte marítimo internacional».

Níveis de ambição da ‘Estratégia Inicial’

«Sujeito a alterações, a ‘Estratégia Inicial’ identifica os níveis de ambição para o sector de transporte internacional, observando que a inovação tecnológica e a introdução global de combustíveis e/ou de fontes de energias alternativos serão essenciais para alcançar a ambição geral», pode ler-se no comunicado. «As análises deverão levar em conta as estimativas actualizadas das emissões, as opções de redução de emissões para o shipping e os relatórios do Painel Inter-governamental sobre Mudanças Climáticas».

O documento enumera assim «os níveis de ambição que guiam a ‘Estratégia Inicial’»: a intensidade das emissões de carbono emitidas pelos navios deve diminuir «através da implementação de novas fases do índice de eficiência energética para novos navios»; a redução das emissões de CO2 no shipping internacional, numa média de 40% até 2030, «prosseguindo esses esforços para 70% em 2050, em comparação com 2008»; e a «redução das emissões de gases de efeito de estufa do shipping internacional o mais depressa possível até, pelo menos 50% até 2050» relativamente aos níveis de 2008.

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