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Notícias

MINISTRA DO MAR:

«Port State Control» é fundamental para um shipping seguro, sustentável e competitivo

A Cidadela de Cascais foi, esta manhã, palco da cerimónia de abertura da 51.ª Sessão do ‘Port State Control Committee’, do Paris MoU – Memorando de Paris, um evento internacional que, este ano, ficou a cargo de Portugal, através da Administração Marítima de Portugal, a DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos. O evento, que contou com o discurso da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, prologar-se-á até dia 9, reunindo responsáveis do Paris MoU e das 27 Autoridades Marítimas dos países que fazem parte deste acordo – entre as quais a DGRM.

No seu discurso, Ana Paula Vitorino começou por declarar que Portugal «tem um duradouro compromisso para com as questões marítimas», e, portanto, a «protecção ambiental, a segurança e as condições laborais são de extrema importância para o desenvolvimento da segurança marítima», recordando que Portugal «é um dos 14 países que adoptou o Memorando de Entendimento referente ao ‘Port State Control’, em Janeiro de 1982».

«A costa portuguesa está localizada de frente para uma das rotas de navegação mais sobrecarregadas do mundo», lembrou a governante, acrescentando que, anualmente, cerca de 70 mil embarcações utilizam essa rota, ao passo que os portos portugueses registam «uma média de 11 mil escalas anualmente» – «Espero que estes números sejam uma forte razão para vos congratular pelo trabalho efectuado», afirmou, perante uma plateia que juntou representantes da IMO e responsáveis do Paris MoU.
Port State Control «é fundamental» para o progresso sustentável do shipping, declarou Ana Paula Vitorino

«Elevados padrões de segurança dos navios são essenciais para mares mais limpos e seguros, assim como uma nivelação em termos concorrenciais é necessária para a indústria do transporte marítimo global», assinalou, para de seguida concluir: «O ‘Port State Control’ é fundamental neste processo». Mas, para que a aplicação eficiente das metodologias seja uma realidade, é preciso que existam «diferentes níveis de controlo»: «situações diferentes não podem ter a mesma abordagem», alertou a ministra.
Novo regime de inspecção «foi passo na direcção correcta»

«É por isso que o novo regime de inspecção foi um passo em frente, na direcção correcta, no que toca à actividade do ‘Port State Control’», constatou. «A abordagem baseada em critérios de risco do novo regime de inspecção é, de facto, uma recompensa para os Estados de bandeira, companhias e navios que cumpridores, ao identificar os menos cumpridores», comentou Ana Paula Vitorino.

«Os números de relatório anual de 2017 – que serão aprovados nesta reunião – são um bom exemplo da efectividade deste novo regime», declarou, explicando ainda que os registos «representam uma forte mensagem para aqueles que não pretendem uma nivelação concorrencial». Para a ministra, «a mensagem é clara: queremos um shipping cumpridor nos nossos portos. Não toleraremos concorrência desleal».
Elogios para o «desempenho determinante» dos Port State Control officers

Lembrando que a semana de trabalhos será exigente, Ana Paula Vitorino vincou também a importância da implementação prática de um ‘Port State Control’ eficiente e eficaz: «Regulamentações administrativa, processual e técnica são muito importantes, sem dúvida. Mas não são o começo e o fim do ‘Port State Control’. Alguém tem de as colocar em prática», disse, deixando ainda um elogio ao trabalho dos ‘Port State Control officers’ (PSCO), que, juntos, formam aquilo a que, de forma elogiosa, apelidou de «escritório diário» do ‘Port State Control’.«O seu desempenho é determinante para estes bons resultados».
Portugal com «espírito de compromisso e de cooperação internacional»

Ao encerrar o discurso, a ministra relevou ainda o facto de Portugal «ter reafirmado o seu compromisso para com 50 governos com o objectivo de aumentar a consciencialização relativamente aos oceanos», imbuído de «um espírito de compromisso e de cooperação internacional» que ficará patente numa semana de eventos ligados ao Mar, ao shipping, aos portos e à Economia Azul, adiantou Ana Paula Vitorino.
A essência funcional do Paris MoU

O Paris MoU tem como propósito a avaliação do desempenho dos Estados de Bandeira, Organizações Reconhecidas e as actividades de inspecção de cada Estado membro definidas no memorando de entendimento de Paris, tendo como finalidade a segurança da vida no mar, a prevenção da poluição marítima e as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios.

As inspecções pelo Estado do porto, através da DGRM, e o Paris MoU obrigam os navios que visitam Portugal a cumprir com as regras internacionais, evitando a concorrência desleal dos armadores e a falta de cumprimento das regras internacionais. O mesmo mecanismo é instanciado nos restantes países aderentes ao Paris MoU.

As acções do controlo de Estado no âmbito do Paris MoU são suportados através de um sistema dedicado, designado de THETIS, no qual é fixado um perfil de risco para cada navio. A frequência das inspecções aos navios é directamente proporcional ao perfil de risco elevado, dando aos operadores de navios de qualidade o benefício de um regime de inspecções mais leve.

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