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Notícias

Criado grupo de trabalho para negociar acordo com trabalhadores das administrações portuárias

Já foi publicada em Diário da República o despacho conjunto dos Ministérios do Mar e das Finanças que determina a criação de um grupo de trabalho para “estudar e analisar as propostas apresentadas no âmbito do processo negocial de revisão do Acordo Colectivo de Trabalho” relativas aos trabalhadores das administrações portuárias.

Segundo dispõe o diploma, o grupo de trabalho é composto por um representante da Ministra do Mar (funções de coordenação), um do secretário de Estado do Tesouro, um da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, um de cada Administração Portuária do Continente e representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP).

Conforme se esclarece no despacho, em 16 de Maio de 2017, o SNTAP iniciou junto das Administrações Portuárias do Continente um processo negocial de revisão do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT)” que não se concluiu, “tendo as Administrações Portuárias entendido que as responsabilidades financeiras efectivas ou contingentes que adviriam da revisão do ACT ultrapassavam o seu volume de negócios”.

O SNTAP comunicou então que os trabalhadores dos portos de Viana do Castelo, Douro e Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, da Região Autónoma da Madeira, dos Portos dos Açores, S. A., DGPSM, DGPTG e DGPTO, e CLT – Companhia Logística de Terminais Marítimos – Terminal de Granéis Líquidos de Sines, “fariam greve à prestação de trabalho a partir das 00h00 do dia 26 de Março de 2018 até às 24h00 do dia 30 de Março de 2018”, mas suspendeu a greve “a partir das 12h00 do dia 28 de Março de 2018”, recorda o Despacho.

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